Truque oficial – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega. De autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas-RS), o requerimento pede explicações de Mantega sobre o represamento de créditos tributários da cadeia produtiva do leite.
Pela legislação vigente, o setor que recolhe PIS/Cofins poderia compensar esses impostos em outros produtos fabricados, como iogurte e demais derivados do leite. Porém, muitos produtores atuam somente com o leite UHT, vendido direto ao consumidor, e acabam por não ter a compensação desses tributos.
Conforme declarou o deputado gaúcho, a presença do ministro é fundamental para se discutir uma solução para o segmento que mais gera emprego no setor primário no Brasil. Dados do censo agropecuário do IBGE apontam que há 1,35 milhão de produtores no País.
“Este setor é que o tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, a importância de se discutir uma alternativa semelhante a que já foi adotada para outras cadeias produtivas como a do café e do suco de laranja que recebem essa compensação em outros tributos”, pondera Lorenzoni. A cadeia produtiva do leite, reforça o democrata, é composta, principalmente, de pequenos produtores e agricultores familiares.
O problema foi detectado em audiência pública na Comissão realizada para debater os motivos do fechamento de unidades de produção da empresa Lácteos do Brasil em cinco municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Posteriormente, o colegiado convidou o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, para prestar esclarecimentos sobre o tema. Barreto, no entanto, não compareceu e nem enviou representante.
“A Receita Federal do Brasil faz pouco caso da Comissão de Agricultura. Porém, deve aprender a respeitar o parlamento e lembrar que há 12 anos, a agropecuária é responsável pelo saldo positivo da balança comercial brasileira”, atesta Onyx.
