Ministro do STF atropela a Constituição e libera candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara

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Transformado em Corte Penal diante da enxurrada de casos de corrupção, quando na verdade seu papel é o de defender a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) assusta cada vez mais os brasileiros ao existir como palco para bamboleios jurídicos.

Por vota das 20h30 desta quarta-feira (1), o ministro Celso de Mello, decano do STF, acabou com o mistério que perdurou ao longo do dia, deixando apreensivos os integrantes da Câmara dos Deputados. O magistrado decidiu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá concorrer à reeleição.

A Carta Magna, assim como o Regimento Interno da Câmara, proíbe a reeleição de integrantes das Mesas Diretores (Câmara e Senado) na mesma legislatura. Como o Brasil é um país de “faz de conta” e por aqui leis são feitas para serem desrespeitadas, Celso de Mello não pensou duas vezes antes de atropelar a Constituição.

A decisão do ministro ainda não foi publicada, mas é possível que tenha prevalecido a independência dos Poderes, como também prega a Constituição. Essa tese é mais uma aberração jurídica que reforça a condição da sociedade de refém da classe política.

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 14 de julho de 2016, com o objetivo de preencher a vaga deixada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atualmente encontra-se preso em Curitiba por causa do seu envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Petrolão. Na ocasião, ele assumiu publicamente que não tentaria a reeleição. Passados alguns meses, Maia surgiu com o discurso de “mandato-tampão” para justificar seu inconstitucional plano político.


Ao decidir pela liberação da candidatura de Maia, o ministro Celso de Mello não apenas ignora o papel do STF de guardião da Constituição, mas dá um péssimo exemplo aos cidadãos, que não cometerão um equívoco se entenderem que leis podem ser descumpridas ao bel prazer.

Mello decidiu com base em pedido de habeas corpus protocolado por quatro adversários de Rodrigo Maia na disputa – Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG) –, mas acabou ajudando o Palácio do Planalto, que agiu escandalosamente nos bastidores para garantir apoio ao atual presidente da Casa, inclusive com farta distribuição de cargos.

Em conversa com o UCHO.INFO, um deputado federal, cujo partido integra o bloco partidário que apoia Rodrigo Maia, disse que para a Câmara dos Deputados, desgastada junto à opinião pública, disse que o melhor seria o veto à candidatura do democrata fluminense.

No momento em que a inconformada sociedade brasileira cobra de forma recorrente a moralização da política nacional, o STF caminha na contramão da Constituição e passa a mão na cabeça daqueles que apostam no vale tudo, como se um mandato eletivo fosse senha para o desrespeito à lei. É inaceitável que essa aberração jurídica esteja ocorrendo em recinto que reúne fazedores de leis.

Com mais de 350 votos garantidos, fruto de um acordo espúrio entre partidos, Maia certamente fará discurso moralista após ter sua reeleição confirmada. Em suma, infelizmente a melhor saída é o aeroporto mais próximo, com direito, se possível, somente a passagem de ida.

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