MP do Rio cobra devolução de R$ 200 milhões por superfaturamento na reforma do Maracanã

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Se válido é o dito popular de que “política e futebol não se discute”, desde a Copa do Mundo de 2014 ambos os segmentos afundaram de vez na lama da corrupção. Isso porque ultrapassa as fronteiras do escândalo o superfaturamento nas obras dos estádios que foram erguidos exclusivamente para a mais importante competição futebolística do planeta.

As arenas construídas à sombra da Copa de 2014 tiveram um custo final tão absurdo, que o assunto chamou a atenção em vários países, mostrando que no Brasil a corrupção dá as ordens do cotidiano. Sem contar o fato de alguns estádios terem se transformado em “elefantes brancos” muito antes do início da competição.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em que requer a devolução aos cofres estaduais de cerca de R$ 200 milhões, valor correspondente ao superfaturamento nas obras do Estádio Mário Filho, o lendário Maracanã, que foi desfigurado ao logo dos anos e nem de longe remete ao modelo original.

O Tribunal de Contas fluminense concluiu que o montante desviado em serviços e produtos chegou a R$ 211 milhões (valor atualizado), após identificar irregularidades existentes desde o edital de licitação até o final das obras. O edital impunha tantas exigências, que o número de empresas interessadas na disputa acabou limitado. Esse detalhe criminoso beneficiou o consórcio vencedor, formado pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta.

A ação protocolada pelo MP do Rio foca em pelo menos sete agentes públicos: Hudson Braga, ex-secretário de Estado de Obras e preso na Operação Calicute; Ícaro Moreno Júnior, diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (Emop) – ele continua no cargo em que foi empossado em 2007 pelo governador Sergio Cabral Filho (PMDB); além de três membros da comissão de fiscalização do contrato e outros dois funcionários da Emop.


O MP requer a indisponibilidade dos bens dos acusados e que os mesmos respondam pelo crime de improbidade administrativa. As construtoras que integram o Consórcio Maracanã também são alvo da ação. Levada adiante a partir de um projeto básico considerado tecnicamente falho, a obra do Maracanã recebeu 16 malfadados termos aditivos; foi orçada em R$ 705 milhões, e o gasto final ficou em R$ 1,2 bilhão.

De acordo com os promotores estaduais, foram identificados nas investigações “erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizavam a análise profunda de quantitativos e custos”. Para os representantes do MP, “o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa do custo.”

Só a substituição da cobertura do estádio aumentou o valor da obra em R$ 274 milhões. Inicialmente, os engenheiros previram reparos na estrutura, mas a mesma acabou condenada pela equipe do consórcio vencedor. O que permitiu reforçar o caixa da propina paga a agentes públicos. O valor da intervenção foi muito superior ao cobrado pela mesma empresa para construir cobertura semelhante em estádios de outros países.

Em relação aos sistemas de ar condicionado e de ventilação do Maracanã, houve aumento de 1.257% no custo (de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões). Não obstante, o MP-RJ encontrou indícios de duplicidade de mão de obra na planilha orçamentária. O TCE determinou a suspensão dos pagamentos às empreiteiras em outros contratos com o governo fluminense.

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