MPF afirma que Lula participou ativamente do Petrolão e confirma notícias do UCHO.INFO

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Finalmente a força-tarefa da Operação Lava-Jato reconheceu que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva participou ativa e diretamente do Petrolão, esquema de corrupção que durante uma década funcionou na Petrobras.

A manifestação dos procuradores da República confirma notícias do UCHO.INFO sobre a conivência e a participação de Lula, sendo que a primeira informação foi divulgada em agosto de 2005, quando este portal afirmou que um novo esquema de corrupção entrara em funcionamento para substituir do Mensalão do PT. O plano que arruinou os cofres da Petrobras foi idealizado pelo então deputado federal José Janene (PP-PR), falecido em outubro de 2010.

Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal defende a competência do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula e afirma que o petista “participou ativamente do esquema criminoso” na Petrobras. O documento é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Lava-Jato.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa’, ressaltam os procuradores.

É importante destacar que a manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o petista.

Os procuradores suspeitam que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do triplex no Guarujá, mas os advogados do petista negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa do outrora lobista-palestrante alega que inexistem motivos para que Moro “seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos – aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato”.

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há “fortes indícios” de envolvimento do ex-presidente no esquema criminoso que funcionava na Petrobras.

“Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, acusam os procuradores.

A peça remonta ao episódio do Mensalão, onze anos atrás, primeiro escândalo da era Lula. “Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa 2’ no financiamento de campanhas políticas”, afirmam.


Os procuradores ainda afirmam que, em recente depoimento à Polícia Federal, Lula “reconheceu que quanto à indicação de Diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’”.

“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”, ratificam.

De acordo com os procuradores, “a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década”. A Lava-Jato investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, o que também confirma as muitas notícias deste portal.

Por outro lado, o advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava-Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. “A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples”.

“A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná”, disse o advogado.

Para o defensor, “não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná”. “Como questionamos isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal, para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável. Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná”, disse. “Para ‘provar’ que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem setenta páginas”, salientou.

Batochio ainda afirmou que o caso será resolvido pelos tribunais superiores, “de modo a colocar as coisas nos devidos lugares”. “A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do Paraná”, comentou.

Competente como advogado, José Roberto Batochio pode até abusar da galhofa ao defender seu cliente, mas é importante salientar alguns pontos que certamente derrubarão essa manobra desesperada da defesa do ex-presidente. O esquema de corrupção que hoje é conhecido como Petrolão começou no Paraná, mais precisamente em Londrina, base eleitoral de Janene.

Quando levaram ao Ministério Público a denúncia sobre o esquema de corrupção que avançava a passos largos, o editor do UCHO.INFO e empresário Hermes Magnus foram informados que o foro adequado das investigações era o estado do Paraná.

Ademais, se a questão da competência do juiz Sérgio Moro fosse argumento para interromper investigações e processos, a extensa maioria dos envolvidos no Petrolão já teriam se valido desse artifício jurídico. Sem contar que o Supremo Tribunal Federal já teria acionado a campainha.

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