No momento em que o Brasil precisa ser passado a limpo, eleição na Câmara e Senado é péssimo exemplo

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Enquanto os brasileiros preocupam-se com assuntos menores na esfera da política nacional, o Congresso vive um momento que reforça a degradação moral que varre o País. Com o fim do recesso parlamentar no dia 31, deputados e senadores retomam as atividades no dia seguinte, com direito à eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado na quinta-feira (2).

A escolha do próximo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um jogo de cartas marcadas há muito anunciado. Isso porque Eunício aceitou dar cargos na Mesa Diretora a senadores de partidos envolvidos no maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão. Aliás, o próprio Eunício Oliveira é citado nos depoimentos de alguns delatores da Odebrecht, no âmbito Operação Lava-Jato.

Não se trata de querer condenar Eunício por antecipação, até porque a presunção de inocência ainda está em vigor, mas é preciso dar ares de respeitabilidade ao Parlamento. Tudo no melhor estilo da mulher de César, Pompeia Sula, a quem cabia não apenas ser honesta, mas parecer como tal.

A eleição de Eunício Oliveira é dada como favas contadas porque o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que precisa retornar ao cargo para manter a concentração de poder e blindar-se contra a dúzia de processos a que responde no STF, assumirá a liderança do PMDB na Casa. Em outras palavras, um enorme deboche à população.


No caso da Câmara dos Deputados a situação é ainda mais escandalosa, pois Rodrigo Maia (DEM-RJ) desrespeitará a Constituição Federal caso oficialize sua candidatura à reeleição, algo que deve ocorrer nos últimos minutos da próxima quarta-feira (1).

Maia, de acordo com o que determina a Constituição, não pode ser candidato, já que é proibido um integrante da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado buscar a reeleição na mesma legislatura. O deputado fluminense alega que foi eleito para um mandato-tampão, por isso defende a sua candidatura.

É preciso saber o que Rodrigo Maia compreende por mandato-tampão. O presidente da Câmara foi eleito em 14 de julho de 2016 para ocupar a vaga deixada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encontra-se preso em Curitiba por ter sido flagrado pela Operação Lava-Jato em casos de corrupção.

Caso Cunha tivesse sido apeado do cargo uma semana após ter assumido o posto, o mandato de Maia seria “tampão”, mesmo que com quase dois anos de duração. A insistência de Rodrigo Maia é um flagrante desrespeito à lei, algo inaceitável se considerado o fato de que o assunto envolve legisladores, fazedores de leis. No caso de a reeleição de Rodrigo Maia ser confirmada, o assunto acabará em rumorosa disputa jurídica, a qual já começou.

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