Proposta de Dilma sobre plebiscito da reforma política perde força e deve ser enterrada

dilma_rousseff_464Nocaute anunciado – Está a um passo de ser sepultada a proposta da presidente Dilma Rousseff de instituir a reforma política por meio de plebiscito – modalidade pela qual os eleitores se manifestam a favor ou contra cada um dos pontos da matéria que é objeto da consulta popular. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve finalmente aprovar, nos próximos dias, a admissibilidade da proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC352/13).

Vencida essa etapa, será criada uma comissão especial em que serão vários ouvidos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os movimentos sociais. Anunciado pela petista após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializar sua reeleição à Presidência da República, na noite de 26 de outubro, o plebiscito da reforma política foi imediatamente alvo de críticas e contestações, especialmente por parte de integrantes do Poder Judiciário e do Congresso Nacional.

“Não tem pé nem cabeça. Como se pode imaginar esse tipo de consulta à população em que ela deve escolher entre tantas alternativas, como o sistema político, de votação e o tempo de governo?”, questionou o deputado William Dib (PSDB-SP), titular na CCJ.

A reação negativa ao plebiscito obrigou Dilma a recuar 48 horas depois de divulgar a proposta e admitir que a reforma política poderia ser realizada por intermédio de outra modalidade de consulta popular, como o referendo. Além disso, a proposta estapafúrdia da presidente reanimou os deputados federais a retomarem as discussões sobre a PEC352/13, paralisadas por força da maioria aliada ao Palácio do Planalto no Congresso.

Por meio de um referendo, o Congresso aprova uma lei e os eleitores são consultados para dizer se são favoráveis ou contrários a ela. O último realizado nesses moldes no país foi em 2005, quando a população votou a respeito do Estatuto do Desarmamento, que proibia a venda de armas e munições.

O que Dilma Rousseff, tutelada pela cúpula do Partido dos Trabalhadores, pretendia era atropelar o Congresso Nacional e dar um golpe bolivariano, no estilo dos muitos que têm corroído a vizinha e combalida Venezuela desde os tempos do finado caudilho Hugo Chávez. No caso de a proposta de Dilma ser descartada, a presidente acumulará mais uma sonora derrota no parlamento depois da reeleição.

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