Reintegração de posse no centro de SP acaba em tumulto e depredação porque violar a lei é “normal”

(Nelson Almeida - AFP)
(Nelson Almeida – AFP)
Desrespeito à lei – A reintegração de posse de um prédio localizado na Avenida São João, no centro da capital paulista, onde um dia funcionou o Hotel Aquarius, foi marcada por resistência dos invasores e desentendimentos com as autoridades. Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Militar foi ao local para cumprir determinação judicial, com base em pedido formulado pelo dono do imóvel, que recorreu à Justiça em março deste ano para que sua propriedade fosse desocupada.

O prédio foi invadido por integrantes do Movimento de Luta por Moradia, que em duas negociações anteriores se negaram a desocupar o imóvel. As autoridades tentaram mais uma vez negociar um acordo com a liderança do movimento, mas todas as incursões fracassaram.

As duzentas pessoas que moravam no local se recusaram a cumprir a ordem da Justiça e passaram a atacar os policiais militares com pedras, pedaços de madeira e fogos de artifício, mas a resposta veio com o uso de balas de borracha e bombas de efeito moral. Em poucos instantes, como se a operação de resistência tivesse sido planejada, o grupo que enfrentou a polícia saltou para aproximadamente 800 integrantes, muitos deles mascarados, dando a entender que o confronto se assemelhava aos violentos protestos de junho de 2013. O dono do prédio ofereceu, meses atrás, ajuda aos moradores, mas todas as tentativas de acordo foram rechaçadas.

A questão da moradia nas grandes cidades brasileiras é um assunto grave e sério, que serve apenas para rechear os discursos eleitorais dos candidatos. Quando, em 2009, Lula lançou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, o ucho.info alertou para o perigo que se instalaria nas grandes cidades com a promessa governamental. Isso porque a escassez de áreas para a construção de moradias é um fato conhecido.

Mesmo o acesso à moradia sendo um direito do cidadão, como de fato é, a Constituição Federal abriga com muita clareza e publicidade o direito à propriedade, o qual não pode ser violado e desrespeitado, sob pena de se promover um atentado contra o estado democrático de Direito, o sustentáculo maior da democracia.

O prejuízo provocado pelos invasores à maior cidade brasileira a partir do caos que se instalou no centro paulistano foi descomunal, pois o trânsito tornou-se ainda mais difícil na região, onde lojas foram saqueadas, equipamentos públicos destruídos e, inclusive, um ônibus incendiado.

A política habitacional no País é falha e precisa ser encarada com a devida responsabilidade pelos governantes, mas não se pode fazer dessa omissão uma senha para que a Constituição seja escandalosamente violentada. No momento em que uma decisão judicial é descumprida apenas e tão somente porque um grupo de pessoas entende ser sua uma propriedade alheia, a democracia está seriamente ameaçada.

Alguns especialistas (sic), que concederam entrevistas durante o confronto, afirmaram que houve falta de bom senso por parte da Justiça, mas esse tipo de declaração serve para legitimar a fórceps o que é ilegal. No momento em que a reintegração de posse é impedida pelos próprios invasores, após várias tentativas de negociação, cabe ao Estado manter a ordem e fazer cumprir a lei. É o que determina a Carta Magna brasileira, mas que incomoda de forma sobeja a liderança dessa indústria de invasões que, ao arrepio da lei, prolifera na cidade de São Paulo.

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