Relator pedirá ao Conselho de Ética da Câmara o arquivamento de processo contra Chico Alencar

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O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) protocolou, na manhã desta quinta-feira (26), no Conselho de Ética da Câmara o parecer preliminar do processo contra Chico Alencar (PSol-RJ). No relatório, Alex pede que o processo seja arquivado por ausência de provas que comprovem a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado do PSol.

A leitura do parecer está prevista para a próxima quarta-feira (2), um dia após a votação do relatório do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), processado por ter mentido à CPI da Petrobras, onde negou veementemente ser titular de contas bancárias no exterior.

A representação contra Chico Alencar é de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente do Solidariedade, que acusa o líder do PSol de ter financiado parte de sua campanha com contribuições de funcionários de seu gabinete. Outra acusação é de que Alencar teria apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara dos Deputados.

“As provas são insuficientes para que o processo de quebra de decoro contra o representado (Chico Alencar) tenha continuidade. A relatoria é pela não admissibilidade e pelo arquivamento do processo. Entendemos que ele é inepto e ausente de justa causa”, anunciou o relator.

O deputado, que é vice-presidente do Conselho de Ética, disse que seu parecer é baseado nos autos do processo e que não está contaminado pelo “ambiente externo” em torno da representação movida por Paulo Pereira, que é tido como um dos defensores do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Chico Alencar. A ação é vista como uma retaliação a Chico Alencar, cujo partido, o PSol, é um dos autores da representação contra Cunha.

“O parecer é baseado nos documentos que estão nos autos do processo. O relatório não está contaminado por este ambiente político”, afirmou Sandro Alex.

Dribles congressuais

Em relação à apresentação de notas fiscais nada “ortodoxas” para garantir o ressarcimento financeiro, tal prática é comum no Congresso Nacional, onde parlamentares combinam com o suposto prestador do serviço a divisão do valor grafado no documento. Esse expediente engorda o salário de muitos políticos, que fazem da verba indenizatória uma cornucópia ilegal.

Fora isso, a quantidade de funcionários-fantasmas chega a ser acintosa. Há um sem fim de parentes lotados em gabinetes do Congresso, sendo que muitos sequer conhecem a capital dos brasileiros.

Outra prática comum e ilegal é o uso do auxílio-moradia para a aquisição de moradia. A verba foi criada para permitir que deputados e senadores encontrassem em Brasília um local adequado para se hospedar nos dias em que estão na cidade, mas muitos ignoraram a destinação do benefício e aumentaram o patrimônio. Isso configura quebra de decoro parlamentar, mas como muitos políticos se valem dessa malandragem, prevalece, então, o chamado espírito de corpo. Ou seja, no Congresso ninguém tem moral para apontar o indicador na direção de um colega de Parlamento.

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