Rodrigo Maia trai o Palácio do Planalto e aprova renegociação das dívidas dos estados sem contrapartidas

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De olho na reeleição, o que viola a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenta agradar gregos e troianos. Por isso dá uma no cravo, outra na ferradura. Afinal, precisa do apoio do Palácio do Planalto e também da oposição raivosa para emplacar seu projeto político, que ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Nesta terça-feira (20), Maia comandou uma sessão que culminou em derrota para o governo do presidente Michel Temer, que continua contando com o parlamentar fluminense para aprovar medidas econômicas que visam tiram o Brasil do atoleiro da crise.

Por 296 votos a favor e 12 contra, além de três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União foi aprovado pelo plenário da Câmara, sem a exigência da contrapartida dos governos estaduais. Ou seja, dentro de alguns anos a bomba há de estourar, com poder de destruição muito maior, pois os estados não terão a obrigatoriedade de reduzir as despesas, como pretendia o Palácio do Planalto.

A proposta aprovada, que segue à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Às unidades da federação que enfrentam graves crises financeiras – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.

A aprovação do projeto passou por um acordo, selado na manhã desta terça pelo próprio Rodrigo Maia, que permitiu retirar do texto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.


O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas foi alterado durante votação no Senado para inserir as contrapartidas, assunto que foi tratado pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a alteração, o projeto precisou de nova votação na Câmara.

Depois da sessão, Maia, contrariando o que fora negociado com o Palácio do Planalto, disse que o resultado da votação não foi uma derrota do governo, mas horas antes havia afirmado que a Câmara não precisa “dizer amém” ao Ministério da Fazenda. Resta saber se o governo dirá amém ao seu projeto de reeleição.

“Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Então, não dá que os técnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que têm um coração que não bate com a emoção, não dá que eles ganhem tudo”, disse Maia após a aprovação da proposta.

Com esse comportamento, Rodrigo Maia consegue abre caminho para conquistar os votos da oposição para sua tentativa de permanecer no cargo por mais dois anos, assim como passa a contar com o apoio dos governadores, que por sua vez pressionarão as bancadas estaduais para que despejem voto no democrata.

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