Lupa na mão – “Problemas de acordo de codesharing”. É assim q o advogado Alexandre Leite, especialista em Direito Aeronáutico, define as recentes polêmicas em torno da diferença dos preços de passagens da Webjet, vendidas pelo site da Gol. A companhia aérea tem vendido em seu site assentos em voos operados efetivamente pela Webjet por [...]
Força da lei – Os clientes da empresa NET que desejarem rescindir os contratos de serviço de internet banda larga Virtua poderão fazê-lo sem pagamento de taxas. A decisão é da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou, também, a supressão nos contratos da cláusula de fidelização que obriga [...]
Causa justa – Estudo realizado pela advogada Maria Ednalva de Lima constatou a possibilidade de as seguradoras ajuizarem ações regressivas para reaver valores correspondentes aos danos causados por problemas no fornecimento de energia elétrica. Devido a quedas e oscilações de energia no ano de 2011, muitos consumidores pedem ressarcimento por danos em equipamentos domésticos e [...]
No tribunal – Passageiros que estavam no Costa Concordia, navio que naufragou no último final de semana na costa italiana da região da Toscana, ingressaram na Justiça com processo judicial contra a empresa Costa Crociere, proprietária do transatlântico. A ação foi ajuizada nesta terça-feira (17) pela Associação de Consumidores Italianos. Mais de 70 passageiros que [...]
Boca no trombone – Cobranças indevidas, informações sonegadas, ofertas descumpridas, campanhas publicitárias que induzem o consumidor ao erro. Eis o cenário que levou bancos e operadoras de telecomunicações a liderarem o ranking de reclamações feitas pelos brasileiros e registradas pelos Procons estaduais, em 2011. No total, o sistema de proteção e defesa do consumidor registrou, [...]
Muita atenção – A partir de fevereiro, os cheques preenchidos, por erro, com data de 2011 serão devolvidos pelas instituições financeiras, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Neste mês, os cheques serão compensados normalmente, após verificação pelos bancos. Segundo a Febraban, no início do ano é comum que alguns clientes, por força do hábito, [...]
(*) AdNews – São Paulo se encontrará com a publicidade externa novamente, após cinco anos de proibição desse tipo de artifício. Ela virá por meio dos relógios de rua e dos abrigos de pontos de ônibus, que poderão conter anúncios. Nesta sexta-feira, 13, de acordo com a Folha de S.Paulo, o prefeito Gilberto Kassab apresentará [...]
Olho grande – No início do ano letivo, pais e alunos devem atentar-se a mudanças nas instituições de ensino. Antes de fazer a matrícula é necessário avaliar situações de reajuste de valores e alterações contratuais para evitar transtornos no futuro. A falta de comunicação entre instituições de ensino e alunos proporcionam frequentes reclamações no Procon. [...]
(*) Fabio Martins Di Jorge e Rodrigo Giordano de Castro – Embora seja maciça a divulgação por campanhas publicitárias encomendadas pelos fabricantes, cerca de um terço dos proprietários de veículos defeituosos não comparecem às concessionárias para efetuar os reparos necessários, no que é conhecido como recall. Com previsão legal no próprio Código de Defesa do [...]
(*) Daniel Alcântara Nastri Cerveira – O prazo do contrato de locação residencial merece especial atenção, em vista de suas particularidades previstas na Lei do Inquilinato (8.245/91). Primeiramente, importante esclarecer que as locações residenciais são aquelas em que o imóvel será utilizado para a habitação do locatário, na qualidade de lar definitivo e sem qualquer [...]