Rolo compressor – Com a recriação da CPMF cambaleando tanto quanto a presidente Dilma Rousseff, e com sérias dificuldades para fechar as contas do próximo ano, a área econômica do governo do PT já admite a possibilidade de, em mais um ato ditatorial, recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União. Nesta lista estão a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).
O aumento desses tributos depende somente de autorização do Executivo e são usados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar, de forma pontual, situações conjunturais da economia. Isso significa que nenhum aumento precisaria de aprovação de deputados e senadores, bastando apenas um decreto presidencial para a entrada em vigor. Em outras palavras, prevalecerá a canetada com a tinta vermelha e totalitária que existe no almoxarifado do Partido dos Trabalhadores (sic).
No seio do governo é unânime a crença na necessidade de elevação da carga tributária, enquanto os palacianos resistem à ideia de desinchar a máquina federal a partir da eliminação de milhares de cargos de confiança. Até agora, o Palácio do Planalto sinalizou apenas com o corte de mil cargos de confiança, assunto que ficou no discurso. Diante da necessidade de geração de receitas, caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos os impostos.
Batendo carteira
Estudos mais avançados do Ministério da Fazenda são os que envolvem a alta da Cide (combustíveis). Por exemplo, um aumento dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em torno de R$ 0,60 representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de R$ 12 bilhões. Porém, o aumento menor, para R$ 0,40, é outra opção em estudo. A dificuldade para a pasta é calibrar a alíquota sem promover gigantesco estrago na inflação, sonho absolutamente impossível em um país onde o mais temido fantasma da economia continua a zombar das autoridades.
Apesar disso, uma fonte da equipe econômica afirmou que nenhum dos tributos que podem ser elevados tem capacidade de garantir, isoladamente, arrecadação em torno de R$ 64 bilhões, rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de R$ 34,4 bilhões e, somando-se ao resultado previsto de Estados e municípios de R$ 9,4 bilhões, fechar o ano dentro da meta de 0,7% do PIB.
A defesa do cumprimento da meta de 0,7% do PIB de superávit foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões internas do G-20, na Turquia. Um recuo nesse compromisso comprometerá de vez a permanência de Levy no cargo. Por outro lado, o ministro da Fazenda só não deixou o governo ainda porque foram muitos os apelos dos palacianos e principalmente da direção do Bradesco, onde Levy trabalhava antes de assumir a dura missão de reconduri a economia nacional para o eixo da estabilidade.
Remendo no Orçamento
O governo tem trinta dias para enviar ao Congresso Nacional um adendo à proposta de Orçamento, que chegou ao Parlamento com previsão de déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões para o próximo ano. Mesmo assim, o governo dependerá de mudanças que terão de ser feitas pelo Congresso para fechar as contas. Essa manobra esdrúxula de Dilma foi uma tentativa desesperada da chefe do Executivo de dividir com os parlamentares a responsabilidade de decidir em quais pontos do orçamento devem ocorrer os cortes.
Uma das propostas em estudo é a criação de alíquota maior do Imposto de Renda da Pessoa Física para os mais ricos. Atualmente, o índice máximo é de 27,5%. Cálculos indicam que uma nova faixa de cobrança – 35% dos rendimentos – traria mais R$ 7 bilhões à União. No contraponto, se aprovada, essa medida aumentará ainda mais a sonegação, sem contar a enorme chiadeira contra um governo corrupto e perdulário que tenta colocar a mão no bolso do contribuinte para compensar a incompetência palaciana. Por outro lado, está em marcha um estudo que prevê a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio para grandes empresas.
O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito restrito, segundo sinaliza o governo, que não sabe como se livrar do loteamento da Esplanada dos Ministérios, moeda de troca que garante apoio no Congresso. Nas despesas discricionárias (não obrigatórias), o máximo que poderá ser cortado é de cerca de R$ 2 bilhões, mesmo assim com grande prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo. A previsão de R$ 250,4 bilhões de despesas discricionárias incluída no Orçamento de 2016 é em nível semelhante ao que foi pago em 2012. (Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)
