Sob o comando do PT, Câmara aprova emenda que pode decretar o fim do Uber e outros aplicativos

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Correndo o risco de desaparecer da cena política nacional por envolvimento no maior esquema de corrupção de que se tem notícia, o Petrolão, o Partido dos Trabalhadores não se contenta em ter arruinado a economia do País e produzido um contingente de 13,5 milhões de desempregados. Aos “companheiros” é preciso mais, desde que continue existindo uma nesga de possibilidade de a legenda sobreviver.

Como noticiado pelo UCHO.INFO na edição de segunda-feira (3), o PT liderou um movimento na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que inviabiliza os serviços de transporte privado oferecidos por aplicativos, como Uber, Cabify e 99, entre outros.

O PL 5587/16 é um golpe declarado e silencioso ao direito de escolha do cidadão, já que a matéria tramita na Câmara dos Deputados desde 2016 sem conhecimento da opinião pública e com quase nenhum espaço na imprensa.

Após a aprovação do texto-base do projeto de lei, que autoriza o funcionamento dos aplicativos e estabelece que a regulamentação e a fiscalização do serviço são de responsabilidade dos municípios, parlamentares aprovaram uma emenda do próprio Zarattini, atual líder do PT na Câmara, que retirou do projeto o trecho que classificava como privada a atividade desse modal de transporte. Foram 226 votos a favor, 182 contra e 5 abstenções.


De acordo com o relator do PL, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), com a emenda o serviço de transporte privado de passageiros passará a ser de natureza pública. Para o tucano, se o projeto cumprir todas as etapas no Legislativo e for transformado em lei, o serviço de transporte por aplicativo não poderá funcionar sem a respectiva regulamentação por parte dos municípios. “Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse Coelho.

Como antecipou o UCHO.INFO em matéria anterior, o objetivo do autor do projeto, Carlos Zarattini, é arregimentar os votos dos taxistas e o movimento de formação de opinião que os profissionais do volante exercem. Zarattini previu em seu projeto de lei apenas o funcionamento de táxis, acabando com o transporte por meio de aplicativos.

Taxistas de diversas partes do País acompanhavam a votação nas galerias do plenário da Câmara e comemoraram a aprovação da emenda, cantando o Hino Nacional no momento em que o resultado foi anunciado oficialmente.

O texto aprovado classificava os aplicativos como modelo de transporte e estipulava algumas regras que deveriam ser adotadas pelas prefeituras, como cobrança de tributos municipais, contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP), seguro obrigatório (DPVAT) e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

No momento em que a crise econômica deixada pelo PT e seus aliados continua produzindo estragos País afora, corroendo o suado dinheiro do cidadão e atropelando a esperança em relação ao amanhã, a esquerda raivosa empenha-se para aprovar um projeto que viola o bom senso e os direitos individuais.

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