Solução do governo federal para a crise no sistema penitenciário do País é tardia e quase paliativa

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A grave crise no sistema penitenciário tornou-se uma questão de emergência nacional e levou o governo do presidente Michel Temer a correr em busca de uma solução. Em meio a muitas reuniões com governadores e autoridades vinculadas à Justiça dos estados e à segurança pública, o governo federal decidiu por uma saída paliativa. O que serve para amenizar o medo da população, mas não resolve o problema como um todo.

Depois dos muitos apelos de governadores que enfrentam problemas com as facções criminosas que agem a partir dos presídios, Temer anunciou que as Forças Armadas auxiliarão em algumas operações que visam a retomada da normalidade no sistema prisional. O uso das Forças Armadas para vistorias dentro dos presídios não fere a Constituição Federal, mas os militares não lidarão diretamente com os presos, que serão retirados das celas e dos locais de convívio durante as inspeções, que contarão com equipamentos para detecção de armas e explosivos.

Se os estados não mais conseguem controlar os presídios, fruto da incompetência administrativa, a solução é dar suporte na área de segurança. Contudo, o esquema proposto pelo Palácio do Planalto serve para qualquer força policial, não apenas para as Forças Armadas. A atuação das forças militares, quando requisitadas, não soluciona o problema das facções criminosas, pois essas agem também fora do sistema penitenciário. As Forças Armadas não poderão atuar nos presídios por período superior a doze meses.

Depois de inúmeras matérias do UCHO.INFO, publicadas ao longos dos últimos anos dez anos, alertando para a importância do combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas, os governantes descobriram que a solução é patrulhar as fronteiras. Decisão tardia, mas que em algum momento surtirá efeito. Em suma, como gênios de camelô, descobriram o óbvio.


Para tanto, o Palácio do Planalto determinou o envio de inteligência aos países produtores e destinatários de drogas, com o objetivo de montar um serviço de informações que permita estrangular a capacidade financeira dos líderes das facções, tarefa que não é das mais fáceis. Esse é um processo lento e minucioso que demanda tempo, paciência e determinação, mas com a participação de todos os setores de inteligência do governo é possível chegar a bons resultados, sempre lembrando que o crime organizado é mais célere quando o assunto é modernização. Apesar desse aparato que pretende-se criar, é preciso combater as facções criminosas além dos muros prisionais.

De tal modo, não se deve esperar solução imediata para a grave crise que chacoalha o sistema penitenciário. É preciso criar um plano estratégico conjunto no âmbito dos estados para evitar que presos que integram facções rivais cumpram pena no mesmo estabelecimento prisional. Somente depois de algumas dezenas de mortos é que governadores decidiram transferir presos perigosos e lideres de facções rivais, algo que poderia ter sido feito com antecedência, desde que as autoridades soubessem minimamente o que é planejamento.

De igual modo, causou espécie a decisão do Judiciário de acelerar a análise e o julgamento dos processos dos presos provisórios, que representam mais de 40% da atual população carcerária do País. Não fossem as matanças ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e no Presídio Agrícola Cristo Rei (Boa Vista), os presos provisórios continuariam mofando nas celas.

Por outro lado, tudo permanecerá como tal se o Estado brasileiro não mudar a forma de existir. É preciso investir maciçamente em áreas sociais, sem populismo barato, o que permitirá a redução gradual do ingresso dos cidadãos no universo do crime. No contraponto, as autoridades têm o dever de revisar a remuneração dos agentes penitenciários e de segurança, como forma de evitar a corrupção que grassa nos presídios. Afinal, armas, drogas e celulares não aparecem nas unidades prisionais por obra de algum milagre. Não obstante, cabe ao Estado a responsabilidade de manter a integridade e a dignidade do preso durante o cumprimento da pena, algo possível com presídios em condições razoáveis.

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