TCU aponta novo superfaturamento do governo, desta vez na compra de trilhos ferroviários

corrupcao_16Mãos ao alto – Investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que um bilionário contrato para a compra de trilhos da Valec, para as ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul, que teve prioridade de pagamento decretada em junho deste ano pela estatal, está sob suspeita de superfaturamento. O valor da aquisição, realizada em 2013 junto a duas empresas, era estimado em R$ 942 milhões, mas o custo ultrapassa R$ 1,3 bilhão.

Após denúncia feita em maio passado, o TCU começou uma investigação sobre o contrato. Os primeiros indícios apontam para pagamento de valores mais altos que os da média do mercado, custos irregulares com recolhimento de impostos (há isenção para esse item) pagos pela estatal, entre outras irregularidades.

No mais, a Valec autorizou que os trilhos fossem entregues fora dos prazos acordados, fazendo com que o material ficasse ainda mais caro, pois como são cotados em dólar e o valor da moeda estrangeira aumentou nesse período, a estatal está tendo que desembolsar valores maiores que o previsto.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, recebeu o relatório técnico apontando os problemas dos contratos e pediu uma ampliação das investigações antes de apresentar um parecer sobre as irregularidades apontadas.

Após o parecer de Nardes, o plenário do órgão, formado por nove ministros, dará a palavra final e poderá determinar modificações ou considerar a compra regular. Não há prazo para que o plenário faça essa análise.

Vale ressaltar que a compra dos trilhos é polêmica desde o início. Cerca de 70% do fornecimento ficou sob a responsabilidade de uma empresa de Minas Gerais, a RMC (associada à chinesa Panang), que semanas antes da concorrência registrava menos de 0,1% do capital necessário para a disputa.

Em junho de 2015, a estatal publicou uma portaria dizendo que iria pagar os trilhos “com prioridade”, ou seja, antes de outros pagamentos devidos pela estatal, inclusive com as obras para assentar os trilhos.

No dia 3 de agosto, o consórcio sino-brasileiro conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal que determinou que a Valec suspenda todos os pagamentos a seus fornecedores.

Como argumento, a empresa diz que se não receber o que lhe é devido, R$ 320 milhões, perderá o financiamento de um banco chinês. De acordo com dados oficiais do governo, o consórcio já recebeu R$ 240 milhões somente neste ano.

Apesar do pedido de liminar ser da empresa que goza de prioridade de pagamento, o desembargador responsável pela decisão, Jirair Aram Meguerian, determinou que a Valec, quando voltar a pagar, obedeça a ordem de vencimentos.

O consórcio ressalta que essa ordem é mais favorável porque a Valec não vinha dando prioridade a seus pagamentos. Assim, como o contrato dos trilhos é antigo, a decisão do tribunal acaba sendo uma saída melhor.

A Valec informou que alterou os contratos de acordo com a lei e que houve vantagem para o poder público nas mudanças já que as empresas assumiram custos. (Danielle Cabral Távora)

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