Pente fino – O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) cobra do Tribunal de Contas da União (TCU) uma devassa na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos de telecomunicações. Em Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) apresentada, nesta quarta-feira (24), em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o parlamentar pediu que o TCU realize uma “auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União e do Ministério das Comunicações”, responsáveis pela aplicação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia em meados deste mês, desde que se iniciou a arrecadação os recursos desses fundos somam R$ 89 bilhões. “Milhões de brasileiros são obrigados a contribuir para esses fundos. O pagamento é imposto nas contas telefônicas. E o governo estuda aumentar a contribuição para o Fistel em 160%. A falta de transparência na aplicação desses recursos preocupa esta Casa. Por isso, é importante que o TCU faça uma devassa na aplicação dessa quantia bilionária”, afirmou Sandro Alex.
A proposta gerou muita discussão na comissão e recebeu o apoio unânime dos deputados, inclusive da base aliada. “Eles entenderam que esse assunto é suprapartidário e de interesse do Estado”, informou o deputado paranaense. Na iniciativa, o Alex pede que a auditoria do tribunal confirme ou não os dados que foram fornecidos pelo Anatel, e detalhe onde os recursos foram aplicados de acordo com a destinação legal prevista no marco regulatório.
Sandro Alex reforçou lembrando que o próprio tribunal já havia determinado, em 2005, ao Ministério das Comunicações e recomendado à Casa Civil a desvinculação dos recursos do Fust para pagamento da dívida pública.
Também em 2010 e 2012 considerou ilegal o uso do Fistel e determinou ao SOF que “se abstenha de utilizar recursos de fontes vinculadas para a abertura de créditos adicionais não relacionadas com o objeto legal”.
Extinção
“Dependendo do resultado da auditoria, essa comissão tem o dever de propor a extinção dos fundos cujos recursos não estão sendo aplicados com a devida transparência. O que não pode é a sociedade continuar pagando por um benefício que lhe é sonegado”, defendeu o deputado o deputado.
