Alça de mira – Advogados que defendem os acusados de envolvimento no esquema criminoso desbaratado pela Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato tentaram desqualificar o brilhante trabalho do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, alegando que o magistrado estava a afrontar o STF ao não remeter à Corte a integra do processo, atendendo a determinação do ministro Teori Albino Zavascki.
Zavascki, na segunda-feira (19), cumpriu o que determina a Constituição Federal ao requerer o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal, até porque entre os acusados estão pelo menos dois parlamentares (André Vargas e Luiz Argolo), ambos flagrados em troca de mensagens nada republicanas com o doleiro Alberto Youssef. O ministro do STF, contudo, errou ao determinar a imediata soltura dos acusados, uma vez que há entre eles pessoas de alta periculosidade e com envolvimento no tráfico internacional de drogas.
Questionado pelo juiz Sérgio Moro e pressionado pela opinião pública, Teori Zavascki, que chegou à mais alta instância do Judiciário nacional por indicação da petista Dilma Rousseff, acabou revendo sua decisão e manteve apenas a soltura de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e acusado de ser sócio de Youssef em um esquema de desvio de recursos da petroleira e pagamento de propina.
Não bastasse o questionamento do juiz federal que preside o processo, Zavascki foi alvo de críticas por parte dos que investigaram o esquema criminoso que, sob a batuta de Alberto Yousef, teria movimentado ilegalmente R$ 10 bilhões, montante que pode ser ainda maior por causa das muitas conexões internacionais dos partícipes.
Não há como discutir a decisão de Zavascki acerca da remessa do processo ao STF, até porque nesse caso prevalece a prerrogativa de foro dos dois parlamentares, acolhida pela Carta Magna, mas foi temerária a atitude de determinar a soltura dos presos e a imediata suspensão do processo, inclusive com a possibilidade de se questionar a legalidade das ações policiais e do próprio Ministério Público Federal.
Que o Brasil é o paraíso da impunidade todos ao redor do planeta estão cansados de saber, mas é importante destacar que o ministro Zavascki, como integrante de um Poder constituído e por consequência como agente do Estado, é responsável pela segurança daqueles que ainda em 2009 denunciaram o esquema que culminou com a Operação Lava-Jato. Entre os denunciantes estão o empresário Hermes Magnus e o editor do ucho.info, jornalista Ucho Haddad. Com a precipitada decisão de Zavascki ambos correm risco de vida. E qualquer ocorrência com os denunciantes a responsabilidade será do STF.
