Vetos presidenciais: sessão do Congresso cai de novo por falta de quorum e enfraquece o governo

congresso_09Efeitos colaterais – Sofrendo as consequências de uma reforma ministerial que ficou aquém do prometido e por ter sido feita de afogadilho não produziu os efeitos desejados, a petista Dilma Rousseff continua à espera da análise dos vetos presidenciais por parte do Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (7), considerado como o “Dia D” para a presidente da República, Dilma continua refém dos parlamentares que não foram contemplados na dança de cadeiras que ainda movimenta a Esplanada dos Ministérios. Isso porque pelo segundo dia consecutivo caiu a sessão do Congresso que deveria analisar os seis vetos presidenciais restantes, já que outros 26 foram mantidos.

Repetindo o cenário do dia anterior, a sessão desta quarta-feira tinha no momento da abertura, às 12h03, com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quorum mínimo exigido pelo Regimento Interno para a votação, que é de 257 deputados e 41 senadores.

De acordo com as regras do Parlamento, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia dar sequência às discussões das matérias, entre elas o aumento pleiteado pelos servidores do Judiciário, mas sem condições regimentais para colocar os vetos em votação.

Trinta minutos depois, interregno decidido por Calheiros, às 12h33, o plenário da Câmara registrava a presença de 55 senadores – número suficiente para o início da votação –, mas número de deputados era de apenas 152, 105 a menos que o quorum mínimo exigido para garantir o início da votação.

Deputados da oposição cobraram de Renan Calheiros o encerramento da reunião, já que havia ultrapassado o prazo acordado para a obtenção do quorum mínimo. O senador alagoano decidiu, após a meia hora de espera, encerrou a sessão.

“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, afirmou Renan momentos antes de suspender a sessão.

O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) destacou que, no durante os debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Câmara, mas não no plenário, o que confirmou mais uma vez a disposição dos parlamentares de boicotarem a sessão de análise dos vetos presidenciais. Isso mostra que a articulação política do Palácio do Planalto é pífia, assim como fraca é o papel da liderança do governo na Câmara.

“Está claro que não querem votar os vetos hoje”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

Por sua vez, o líder do governo, José Nobre Guimarães (PT-CE), ator secundário no escândalo dos “dólares na cueca”, rebateu as críticas da oposição e alegou que o governo estava pronto para a votação dos vetos, não importando o resultado da sessão.

O líder petista discursou contra o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário, vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que ocupavam as galerias do plenário. Na sequência, José Nobre, em mais um rasgo de populismo barato, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático. A grande questão é que o governo do PT, atolado em escândalos de corrupção, não sabe o que é democracia e muito menos respeita o Parlamento, um Poder supostamente independente.

Líder do PSDB no Senado Federal, o paraibano Cássio Cunha Lima também discursou a favor do fim da sessão bicameral. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.

Ato contínuo, outro líder no Senado, o do PMDB, Eunício Oliveira (CE), lembrou aos parlamentares presentes que o correligionário Renan Calheiros, fazendo uso das atribuições de presidente do Congresso Nacional, poderia suspender a sessão, em vez de encerrá-la.

O resumo de mais ópera bufa com a chancela do Palácio do Planalto é que o governo petista de Dilma Rousseff está perdido e sem capacidade de reação. A reforma ministerial, que deveria servir de reanimador das tratativas políticas na esfera federal, serviu para aumentar a cizânia que chacoalha a Praça dos Três Poderes.

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