(*) Gilmar Corrêa
A Secretaria Especial dos Portos usou até agora R$ 7,4 milhões nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O valor representa apenas 1% do previsto no Orçamento da pasta, que é de R$ 751 milhões. Pior desempenho é o do Ministério da Integração Nacional. Apenas 0,05% de um total de R$ 1,6 bilhão foram executados, segundo um levantamento divulgado hoje (17) pelo PSDB no seu “Diário Tucano”.
Os números mostram a diferença amazônica entre o que se divulga e o que, efetivamente, é executado pela administração pública. As campanhas midiáticas mascaram a realidade. São tantos valores de obras inexistentes que acabam confundindo a cabeça de qualquer cidadão.
O PAC é o principal programa de desenvolvimento planejado pelo Palácio do Planalto, mas, infelizmente, não acontece de fato da maneira como os governistas preconizam.
O programa “Minha Casa, Minha Vida” é outro elefante colorido que não vai alcançar sua meta. Divulgou-se que o governo tinha pressa, mas até agora foram liberados apenas financiamento para 10 mil imóveis. É muito, mas está bem distante da meta de construir 1 milhão de casas até o final de 2010. Seria um milagre se esses números fossem alcançados de fato. Mas na campanha do ano que vem, os marketeiros alquimistas saberão como transformar o mínimo em máximo.
Os dois exemplos acima servem de parâmetro para o que acontece nesse imenso país tropical. As administrações públicas são craques em enganar o contribuinte. Serviços que não funcionam e obras que não são entregues fazem parte do cotidiano de prefeituras e governos estaduais.
A lentidão pública é algo vexatório. Milhares de obras que poderiam já estar a serviço do país estão abandonadas. Desperdício do dinheiro público. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, foi obrigado a contratar às pressas uma empreiteira para fazer a manutenção preventiva do seu terceiro anexo, que já deveria estar concluído. Coisas da burocracia que privilegia o menor preço. Em muitos casos, já se sabe que o vencedor da licitação não conseguirá entregar a obra. O valor previsto pelo licitante jamais vai cobrir as despesas.
A burrice da máquina pública vai além de obras previstas, inacabadas ou que se transformam em elefantes brancos. Veja o caso da educação. O sistema está caindo pelas tabelas. No entanto, os discursos nas tribunas e nos botequins são unânimes em afirmar que “investir em educação é investir no futuro”. E o que se está fazendo? A saída, então, não é o óbvio para que o país encontre o caminho do desenvolvimento?
Professor de Economia da Universidade de Chicago, James Heckman não tem dúvidas: apostar na educação e no estímulo à criança desde a primeira infância é a política pública de melhor retorno para um país. Mas o que se vê nos municípios brasileiros? Escolas caindo aos pedaços, professores desmotivados e ameaçados de agressão, alunos sem motivação e desinteressados. Um caos!
A educação é uma unanimidade. É através dela que negros, brancos, amarelos, pardos, índios e toda a miscigenação de brasileiros poderá ter algum futuro. Outra unanimidade é a segurança pública. O que se gastou de papel com propostas daria para plantar uma nova Mata Atlântica. E vamos queimar mais uma floresta falando do assunto.
Percebe-se que, em torno das grandes questões nacionais ou temas de maior relevância, como a proteção à criança e à mulher, há uma indústria estabelecida. Não existiria, de fato, um propósito concreto para acabar ou reduzir as mazelas. É o que acontece com o consumo e tráfico de entorpecentes. Há uma engrenagem altamente desenvolvida que envolve a preparação, a distribuição, a compra e a repressão às drogas. E na outra ponta, políticas privadas e públicas de atendimento a drogados.
Não desanime, porque no ano que vem os programas políticos vão apresentar as receitas para os descalabros. O eleitor vai renovar suas esperanças, mas a gente já sabe que a maioria das promessas vira pó. Fica combinado que os governantes garantem que fazem e a gente garante que acredita. É o faz de conta. E assim vamos levando.