Jeitinho brasileiro –
A primeira Secretaria da Mesa Diretora do Senado Federal distribuiu, minutos atrás, um CD com o resultado da sindicância criada para apurar centenas de atos administrativos secretos. A equipe de três funcionários da Casa concluiu que a ausência de publicação pode ter sido originada na simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação de atos.
Todavia, alerta o documento, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram “o presente relatório”, e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido “deliberada falta de publicidade de atos”. Por conta disso, a comissão especial recomenda à presidência do Senado e à primeira Secretaria, a abertura imediata de sindicância “visando à apuração de responsabilidades”.
Nas 67 páginas do relatório, incluindo os anexos, a Comissão especial observa que foram analisados os boletins administrativos desde 1995. E que a responsabilidade de publicá-los era da direção-geral, embora não tenha sido encontrado nenhum ato oficial em transformar o boletim impresso em eletrônico. Clique e confira a íntegra da sindicância.
