Ordem na casa –
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse a este site que, mesmo com o recesso parlamentar que começa na próxima semana, o Senado Federal deve votar entre agosto e setembro o substitutivo ao Projeto de Lei 5.498/09, aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados. A matéria altera diversas regras das campanhas eleitorais, permite o uso da internet já na eleição de 2010 e institui a materialização do voto eletrônico a partir da eleição de 2014.
É consenso, mesmo entre os parlamentares, que a proposta de reforma eleitoral avançou muito pouco, embora o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) tenha dito no final da votação que a aprovação do projeto foi “um sucesso absoluto”.
O projeto obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
Segundo explica a Agência Câmara, o projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que sugeriu a materialização do voto eletrônico, acredita que é uma conquista e dará transparência ao sistema eletrônico de votação e certeza para o eleitor de que seus candidatos receberam seus votos.
Pelo projeto aprovado, após as telas para votação proporcional (deputados e vereadores) e majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), o voto completo aparecerá em nova tela para ser conferido pelo eleitor. Após ser confirmado, a urna eletrônica imprimirá o voto que é mostrado ao eleitor por um visor e, sendo coincidente, será depositado em urna lacrada sem contato manual e em completo sigilo. Os votos impressos servirão para auditoria no sistema eletrônico de votação. Dois por cento das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas sistematicamente.
Confira abaixo as mudanças nas regras eleitorais em infográfico produzido pela Câmara dos Deputados.
