Muito para nada –
Anunciada com alarde por conta da votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante o início do recesso parlamentar, a sessão do Congresso Nacional não prosperou. Como era de se esperar, desentendimentos nos bastidores derrubaram a sessão. Entre os pontos que dividem governistas e oposicionistas, três devem ser considerados como os mais importantes. O primeiro deles tem a redução do percentual primário como foco, o que liberaria mais recursos para investimentos nas obras do PAC em 2010. Enquanto os governistas apoiam a ideia, a oposição é contra. Tudo porque a candidatura de Dilma Rousseff está vinculada às obras do Plano de Aceleração do Crescimento.
Outro quesito que comprometeu a sessão, e que está sendo discutido entre os líderes partidários, é a fixação da categoria de preços para as licitações. O Palácio do Planalto, que descarta os preços máximos e mínimos, insiste na faixa mediana de valores apresentados pelos participantes das licitações. A oposição, por sua vez, entende que isso deixaria uma brecha para aditamentos contratuais, permitindo a majoração futura dos valores inicialmente contratados. Os governistas sabem que essa teoria é válida e verdadeira, pois na CPI dos Correios, em 2005, os aditamentos de contrato firmados pela estatal postal com as empresas de carga aérea foram duramente questionados.
O terceiro ponto importante da discussão que emperra os trabalhos legislativos refere-se aos créditos especiais, liberados através de projetos de lei. Em debate está a origem dos recursos que serão destinados a obras do governo federal. Há muito sentindo a força do rolo compressor do Palácio do Planalto, que aprova nas duas Casas legislativas o que bem quer, os partidos de oposição querem detalhar melhor o tema, como forma de se evitar a criação de uma cornucópia oficial que alimentaria politicamente a campanha de Dilma Rousseff em 2010.
A votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias ficou para esta quarta-feira, dependendo da solução dos impasses acima citados e da definição do nome do presidente do Conselho de Ética do Senado Federal.
