Diretor de Relações Institucionais do IBPT, Fernando Steinbruch acredita que o governo investe mal o muito que arrecada com impostos –
(*) Everton Amaro
Nesse contexto, tributaristas tecem críticas ao governo, que no só ano passado chegou à marca de mais de R$ 1 trilhão arrecadados. Para o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch, há uma injustiça na maneira como os impostos são cobrados, pois os cidadãos com baixa renda pagam o mesmo valor que os mais ricos. “O Sistema Tributário Brasileiro é injusto, pois ele tributa fortemente o consumo em detrimento da renda, patrimônio e ganhos de capital. De tudo que se arrecada em tributos no país, 49% é proveniente da tributação sobre o consumo”, afirma Steinbruch.
O governo, por sua vez, embalado pela corrida eleitoral de 2010, atinge recordes de arrecadação e gasta de forma errada. “Os gastos não estão voltados à infra-estrutura, ou seja, a obras que possam gerar o desenvolvimento do país, mas sim para gastos assistencialistas”, critica o diretor de Relações Institucionais do IBPT.
O que é a carga tributária?
É o resultado da divisão do total de arrecadação nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal) dividido pelo PIB (que é a soma das riquezas do país).
Quais são os principais impostos para a economia do país?
Os tributos que mais arrecadam são o ICMS, o Imposto de Renda e a Contribuição ao INSS.
Qual imposto que o Sr. considera mais indevido? O cobrado sobre gêneros, como o IPI, ICMS, entre outros, ou o Imposto de Renda?
Os impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, etc.) são os mais graves, pois tributam de forma injusta. O Imposto de Renda é um imposto justo, pois ele tributa o contribuinte de acordo com a sua capacidade contributiva, ou seja, quanto maior a renda, maior será a alíquota.
Há probabilidade de que a CPMF volte a ser cobrada?
Quando estava para ser votado o fim da CPMF o governo disse que seria ingovernável sem a receita de R$ 40 bilhões que representava a CPMF. No entanto, apesar de não existir mais a CPMF a arrecadação tributária continuou a crescer.
No começo deste mês, foi divulgada uma informação de que o Ministério da Fazenda estava pensando em mexer nos encargos cobrados na folha salarial. Mas a assessoria do Ministério em Brasília alega que essa informação não era oficial. De que forma a desoneração da folha pode ajudar a economia?
Nas exportações não incidem tributos, de forma a estimular o mercado externo. No entanto, uma empresa que seja eminentemente exportadora incide a tributação sobre a folha de pagamento. Portanto, nesse caso, estamos exportando tributos. Neste momento de crise, é muito importante que sejam mantidos os postos de trabalho. A redução dos encargos cobrados sobre a folha de pagamento é uma medida que será benéfica tanto para a manutenção como a criação de novos empregos.
Distorção tributária
O Sr. acredita que a transparência tributária que o próprio IBPT busca, inclusive em parceria com a Associação Comercial de São Paulo, pode ser um instrumento efetivo de combate aos altos impostos, de controle tributário?
O Sistema Tributário Brasileiro é injusto, pois ele tributa fortemente o consumo em detrimento da renda, patrimônio e ganhos de capital. De tudo que se arrecada em tributos no País, 49% é proveniente da tributação sobre o consumo. Dessa forma, as pessoas com renda mais baixa pagam o mesmo valor de imposto que pessoas com renda mais alta, ou seja, a tributação é regressiva. O consumidor não tem noção do quanto ele está pagando de tributos nos produtos de consumo, pois eles estão embutidos no preço. Por isso a necessidade de conscientizar a população que ela paga muito imposto sobre tudo o que consome.
Para solucionar esse problema, o Sr. acha viável expor o valor pago em impostos pelos consumidores nos pontos de venda?
Eu acho que em todas as notas fiscais deveriam constar o quanto o contribuinte está pagando de impostos. Hoje, com o avanço da informática é muito fácil fazer isso. Assim, se o contribuinte vai a um supermercado e gasta R$ 100,00, é importante que ele saiba que deste valor ele está levando somente R$ 65,00 em mercadorias e que está pagando R$ 35,00 em impostos.
Focando na pessoa física, o Sr. tem uma informação de quanto o brasileiro paga, em média, de impostos no supermercado?
O contribuinte pessoa física tem uma carga tributária, em média, de 40,15%. Deste total, 22,54% são gastos com tributos sobre o consumo, 14,65% com tributos sobre a renda e somente 2,96% de tributação sobre o patrimônio.
O Ipea divulgou uma pesquisa que mostra que pessoas com até 2 salários gastam 91 dias a mais por ano do que quem ganha mais de 30 salários para pagar impostos. Há uma forma de essa distorção ser corrigida? A reforma tributária poderia ser a solução para resolver as distorções?
Para corrigir esta distorção deveria ocorrer uma desoneração sobre os produtos de consumo. Para desonerar o consumo, não há necessidade de reforma tributária, basta simplesmente diminuir as alíquotas.
A economia brasileira
Em 2008 a carga tributária atingiu recorde porque a arrecadação continuou a crescer, ultrapassando o valor de R$ 1 trilhão. Neste ano, haverá uma leve queda na arrecadação, o que poderá gerar uma redução na carga tributária entre 0,5 e 1 ponto percentual.
Com arrecadação recorde no ano passado, medidas do Governo Federal como o PAC e o “Bolsa Família” significam que os investimentos estão sendo feitos de forma correta ou irresponsável?
O problema é exatamente este: O governo gasta muito e gasta mal. Os gastos não estão voltados à infra-estrutura, ou seja, em obras que possam gerar o desenvolvimento do país, mas sim para gastos assistencialistas. As obras que forem de infra-estrutura são bem-vindas, porque podem gerar o desenvolvimento da economia do País, agora as despesas com programas assistencialistas não geram desenvolvimento e não melhoram a situação das pessoas que recebem o dinheiro desses programas.
Segundo o IBPT, o PIB está diminuído. Mas a carga tributária continua a mesma e os gastos da máquina federal crescem. Como o senhor vê essa contradição?
Embora esteja havendo uma diminuição do PIB, a redução da carga tributária somente ocorrerá se a queda da arrecadação tributária for superior à queda do PIB. O melhor caminho para uma redução da carga tributária é uma redução dos gastos do governo, de forma que os governos (federal, estadual e municipal) não necessitem de mais de R$ 1 trilhão em arrecadação por ano.
Qual solução o Sr. vê para diminuir a carga tributária tão alta?
O país necessita de diminuição da carga tributária de modo a estimular a nossa economia. Um pequeno exemplo que a diminuição da tributação estimula o consumo foi recente diminuição do IPI.
No Brasil, pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos serviços de terceiro. Qual é a consequência dessa incoerência?
Na verdade, paga-se uma carga tributária muito elevada e, em contrapartida, a prestação dos serviços públicos é de baixa qualidade. Dessa forma, o contribuinte, mesmo pagando uma tributação elevada, sente a necessidade de contratar serviços privados em substituição aos serviços públicos, tais como escola particular, planos de saúde, segurança, etc.
Observando os mecanismos de incentivo à economia que o governo tem usado, como as desonerações do IPI para automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos, qual a projeção que você faz economia brasileira pós crise?
As medidas adotadas pelo governo no sentido de reduzir as alíquotas do IPI para automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos foram corretas e oportunas, pois estimularam o mercado interno para suprir a queda no mercado externo. Houve um aumento significativo no faturamento dos setores que foram beneficiados com a redução do imposto. A consequência mais importante da redução do IPI foi a manutenção dos empregos.
