Medo desnecessário –
O presidente Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, após encontro com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um decreto que cria um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto que criará, de fato, a Comissão Nacional da Verdade. No documento, cujo conteúdo resultou de consenso entre as pastas da Defesa e dos Direitos Humanos, a expressão “violação dos direitos humanos” não é seguida pelo texto “no contexto da repressão política”, que constava da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos e que provocou uma silenciosa rebelião nos setores militares. De acordo com a assessoria do presidente Lula, a mencionada Comissão ficará encarregada de “examinar as violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
O novo decreto manteve as atribuições e responsabilidades da Comissão Nacional da Verdade, previstas desde a primeira edição do Programa, inclusive as que dá poderes para “identificar, e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado, e em outras instâncias da sociedade”. Ainda de acordo com a assessoria presidencial, os outros pontos polêmicos do decreto que criou o PNDH serão mantidos, pois a discórdia se deu com os militares. Temas relacionados ao aborto, união civil entre homossexuais e reintegração de posse em conflitos fundiários não serão alterados. O staff do presidente-metalúrgico não comentou sobre possíveis mudanças no texto que ressuscita a censura e cria sistemas de controle da imprensa.
