Mínimo de R$ 540 – O Congresso Nacional deverá votar simbolicamente (sem o voto nominal), logo mais à tarde, o Orçamento Geral da União de 2010. A peça foi aprovada na Comissão Mista e neste momento deputados e senadores fazem as considerações finais, após um embate que impediu a votação na tarde e noite de terça-feira (21). O Orçamento é o último trabalho legislativo desse ano antes do recesso parlamentar que se estenderá até o final de janeiro do ano que vem.
A conclusão dos trabalhos só foi possível após um embate na votação com a vitória do governo sobre a oposição. O Executivo conseguiu aprovar o livre remanejamento de até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oposição tentou restringir o remanejamento a ações do programa, impedindo que recursos de uma obra acabassem em outra.
O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senador Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011, segundo o jornalista Eduardo Bresciani. A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras.
O relatório de Serys prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011. Haverá uma reserva especial, apelidada de “colchão”, de R$ 6,6 bilhões que poderá ser usada pelo Executivo para algumas ações, entre elas o reajuste do salário mínimo. Entre outras demandas que podem ser atendidas com esta verba está o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, que são estimadas em até R$ 2 bilhões.
O texto aprovado prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%. Os investimentos superam R$ 170 bilhões, sendo R$ 107,4 bilhões do orçamento das empresas estatais. A previsão de receitas totais dos orçamentos fiscal e de seguridade social ficou em R$ 1,287 trilhão.
