Dia do fico – Como já era esperado, o presidente Luiz Inácio da Silva, que neste 31 de dezembro chega ao seu último dia de mandato, decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, ex-integrante do grupo esquerdista “Proletários Armados pelo Comunismo”, condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos.
O presidente-metalúrgico, que na quinta-feira (30) conversou com o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, acatou o parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro. A decisão de Lula da Silva foi tomada com base no tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.
Por meio de nota, lida pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o governo federal anunciou a decisão do presidente da República. Agora, o caso voltará ao Supremo Tribunal Federal, pois cabe à Corte máxima da Justiça brasileira, que em 19 de novembro autorizou a extradição de Battisti, decidirá sobre a libertação do terrorista italiano, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição. Cabe ao governo italiano recorrer ao STF contra a decisão do presidente Luiz Inácio.
Confira abaixo a nota divulgada pela assessoria da Presidência da República
“Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti
O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.”
