Relações promíscuas – No apagar das luzes para o início do recesso, a 10ª Vara de Crimes Tributários arquivou talvez o processo mais emblemático do Judiciário do Maranhão da última década. A decisão da juíza Oriana Gomes põe dúvidas sobre a lisura da sentença que tem tudo para ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O arquivamento é suspeito diante do clamor popular e da repercussão do golpe. Um primeiro processo já tinha sido simplesmente extinto sem maiores explicações. O empresário pagou duas mil cestas básicas e está livre das acusações. O arquivamento do segundo processo não considerou aspectos criminais relevantes apontados pelo Ministério Público Estadual.
O caso investigado há quase dois anos envolvem concessionárias e a montadora Volkswagen do Brasil. O “mega golpe” poderia ter se repetido nos demais estados brasileiros, caracterizado principalmente pela sonegação de impostos.
Pelo menos 2.080 clientes teriam sido lesados, além da Fazenda Estadual, que mais tarde recebeu cerca de R$ 2 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) atrasados a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta. O principal alvo das investigações, iniciadas pela Promotoria do Consumidor, foi o empresário Alessandro Martins.
O dono da concessionária Euromar chegou a ser preso, mas foi solto por ordem do Tribunal de Justiça do Maranhão. Há gravações telefônicas inéditas, feitas no decorrer do levantamento policial, que poderiam envolver desembargadores presenteados com veículos da marca VW.
Depois de investigar o caso, a promotora Lítia Cavalcante foi obrigada a se afastar, porque Alessandro Martins contratou o advogado que já trabalhou para ela. Lítia se sentiu “impedida” de continuar atuando no processo. O acordo foi feito pelo promotor Augusto Cutrim (Crimes Tributários), segundo conta o jornalista e blogueiro Décio Sá.
O empresário foi preso ano passado no Rio de Janeiro acusado de ser o chefe de uma “organização criminosa” que adquiria veículos a preços mais baratos e os revendia com desconto. Após sua prisão, Alessandro Martins disse em depoimento que a Volkswagen do Brasil sabia e até incentivada o esquema em várias partes do país.
Em entrevista no último sábado ao “Jornal Pequeno”, Oriana Gomes, que mandou prender o empresário na ocasião, disse que “o acusado já pagou os tributos devidos ao Estado do Maranhão, fez transação quanto aos outros crimes e cumpriu todos os acordos, sendo que o processo será extinto em dois ou três dias”.
O dono da Euromar fechou acordo com a Volkswagen do Brasil e deve receber R$ 20 milhões pela perda da bandeira da montadora alemã. Em 28 de outubro, juiz Luiz Gonzaga Almeida (8ª Vara Cível da Capital) determinou que a Volks efetuasse, em cinco dias, o faturamento de R$ 26,8 milhões em veículos e peças em favor da Euromar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O jornalista Décio Sá explica que a decisão mandava ainda o presidente da montadora no país, Thomas Schmall, devolver a bandeira da Volkswagen ao presidente da Euromar. O acordo vai acabar com tudo. Na época, Alessandro Martins chegou a colocar R$ 50 milhões em bens à venda.
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