Esteira da promoção – Venda casada é contra a lei. É o que determina no Código de Defesa do Consumidor. A Gol – Linhas Aéreas Inteligentes, no entanto, oferece um seguro viagem na hora da venda do bilhete aéreo. O passageiro acaba descobrindo a taxa do serviço após a finalização da compra. A venda do seguro não informado estaria sendo praticada também por outras companhias aéreas, como a Trip Linhas Aéreas Brasil.
É o que estão descobrindo alguns consumidores que preferem a internet para a aquisição de passagens aéreas. A denúncia chegou ao ucho.info depois que usuários observaram que em nenhum momento da compra virtual é informada a possibilidade ou a obrigatoriedade de um seguro.
No início de janeiro de 2010, as empresas aéreas já tinham recebido notificação da Agência de Aviação Civil (Anac), porque incluíam o seguro contra acidentes na venda de passagens pela rede mundial de computadores. Embora o seguro seja opcional, os portais das empresas pré-selecionavam a opção de contratação do serviço. Pelo jeito, um ano depois a notificação e a legislação viraram letra morta.
A venda do seguro aparece casada somente na última tela de confirmação do pagamento e ainda assim disfarçada. A página não mostra valores e nem dá o destaque necessário para o acréscimo na conta.
A informação não aparece nem mesmo quando o cliente concorda com as regras da compra, sendo que nenhuma informação faz referência ao valor do seguro que será acrescido no total a ser pago. “Era obrigação aparecer próximo do clique, mas ele só mostra na coluna da esquerda”, reclama o passageiro que não quer se identificar.
“Ou seja, você no afã de comprar as passagens pra não perder a promoção você clica no “aceito” pensando estar finalizando sua compra e não presta atenção somente na frase final onde é citado o seguro. Isso é má fé”, acredita. O certo era o banner, diz o passageiro – estar lincado por meio de cores (no mesmo box) ou arte ao texto abaixo e, quando clicasse, aparecesse o valor do seguro abaixo do valor da passagem, no mesmo local que se clica”.
Desconfiada da manobra ilegal, a reportagem do ucho.info investigou os termos usados no site da Sulamerica, na parte “Atenção”. Se a viagem for cancelada, o seguro não é. E tem mais: o seguro varia de preço de acordo com o tempo de permanência no destino. E só a Gol pode solicitar o estorno.
As empresas de aviação estão sob a vigilância da Infraero, que por enquanto é subordinada ao Ministério da Defesa. Quando assumiu a pasta, ainda no governo do messiânico Lula da Silva, o ministro Nelson Jobim apareceu na mídia para anunciar que exigiria das companhias aéreas o imediato aumento da distância entre as poltronas. Algo que depois de mais de três anos ainda não aconteceu. Com a palavra, o gaúcho Nelson Jobim.
