Nada como o tempo – A discussão do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste do salário mínimo e da política de valorização de longo prazo (leia-se aumento do mínimo por decreto presidencial) conseguiu a proeza de reunir no plenário do Senado quase a totalidade dos parlamentares da Casa. Às 18h57, o plenário abrigava 78 dos 81 senadores. Ausentes estavam os senadores Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, que goza de licença médica; e Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e Cyro Miranda (PSDB-GO).
Durante o debate, a base aliada repetiu os discursos nada convincentes que tomaram conta do plenário da Câmara dos Deputados na última semana, ocasião em que a matéria foi votada e aprovada. Alguns senadores petistas, como Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Wellington Dias (PI) e Walter Pinheiro (BA) ocuparam a tribuna para defender o que todos sabem ser indefensável.
A bordo de esforço hercúleo e discurso nada convincente, os senadores do PT voltaram a fazer comparações com o governo de Fernando Henrique Cardoso, além de atrelar o valor do salário mínimo ao dólar, como se os trabalhadores da nossa querida e desgovernada Botocúndia vivessem na Terra do Tio Sam. Todos os amestrados companheiros de Dilma Rousseff que fizeram uso da palavra falaram em política econômica, valorização do salário mínimo desde a era Lula da Silva e conquistas da classe trabalhadora. Palavrório fraco e inconsistente para quem durante duas décadas esteve na oposição atirando a esmo na direção do Palácio do Planalto. Nesse período, o PT sempre se valeu dos dados do Dieese para, na condição de supostos representantes da classe trabalhadora, pautar os discursos e ações em prol de melhorias salariais.
É preciso lembrar que se nos dois mandatos de Luiz Inácio da Silva foi possível algum tipo de avanço em termos de valorização do salário mínimo, isso se deu porque os antecessores do messiânico Lula – Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco – conseguiram domar o monstro da inflação.
A aprovação do novo valor do salário mínimo no Congresso Nacional foi conseguida à base de escambos espúrios, que envolveram a entrega de cargos à base aliada, que em troca garantiu a vitória do governo da neopetista Dilma Rousseff nas duas Casas legislativas.
No Senado Federal, o gaúcho Paulo Paim, que sinalizou com proposta de R$ 560 para o mínimo, foi chamado para uma conversa com Gilberto Carvalho, responsável pela Secretaria Geral da Presidência. Durante o encontro ocorrido na última semana, Carvalho teria lembrado todos os transtornos causados pelo senador gaúcho ao governo do ex-presidente Lula, que mesmo assim apoiou Paim em sua campanha pela reeleição.
Nesta quarta-feira (23), Dilma Rousseff recebeu em palácio o senador Paulo Paim, que pode ter enfrentado o serpentário discursivo da presidente. E não causaria espécie se a qualquer momento viesse à tona uma eventual ameaça de expulsão de Paim por parte do PT.
Diferentemente da ruidosa gazeta que o PT fez durante anos a fio, os senadores do partido não souberam explicar ao mineiro Itamar Franco (PPS) o que é possível fazer atualmente no Brasil com R$ 545, valor que o Planalto insiste em ser o máximo que cabe nas contas do governo.
Como sempre acontece, a Constituição Federal mais uma vez será atropelada para que prevaleça a vontade palaciana. De acordo com a Carta Magna, em seu artigo 7º, parágrafo 4º, o salário mínimo deve ser “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Independentemente do resultado da votação que deve ocorrer logo mais, o projeto de lei em questão deve rumar para o Supremo Tribunal Federal, pois é inconstitucional o trecho que vincula o aumento do salário mínimo nos próximos anos a decretos presidenciais.
