Senado cumpre a tarefa imposta pelo Palácio do Planalto e aprova mínimo de irrisórios R$ 545

Rolo compressor – O Senado Federal aprovou há instantes, em votação simbólica, o projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545, valor que não consegue repor as perdas provocadas pela inflação em 2010. Os senadores contrários ao projeto de lei do Executivo não puderam registrar os respectivos votos, mas, segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os mesmos constarão da ata da sessão.

Na sequência os senadores analisarão as emendas que aumentam o valor do mínimo para R$ 600 ou R$ 560, apresentadas pelo PSDB e Democratas, respectivamente. No caso de rejeição, como espera a base governista, o valor de R$ 545 vigorará a partir do dia 1º de março, dependendo apenas da presidente Dilma Rousseff.

Uma terceira emenda também será analisada pelos senadores. Trata-se da emenda que retira do texto original do projeto a prerrogativa de o governo federal reajustar o salário mínimo nos próximos quatro anos de forma automática, por meio de decreto presidencial. Os partidos da oposição insistem na retirada do artigo, pois trata-se de um atentado à Constituição Federal.

Caso o referido artigo seja mantido, o assunto terá de ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que em tese é o guardião da Carta Magna.