Consenso sobre Sigilo – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), alegou que não falaria sobre a Medida Provisória que está sendo elaborada na Casa Civil para o reajuste dos valores da tabela do desconto mensal do Imposto de Renda. “Não posso falar de algo que ainda não chegou”, mas admitiu que o assunto está sendo discutido com desenvoltura no Palácio do Planalto.
A declaração foi feita no Salão Verde da Câmara após reunião do colégio de líderes, que definiu pela votação de apenas uma Medida Provisória nesta terça-feira (1). Trata-se da MP 507, que estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal do contribuinte. Se não for votada agora, a matéria perderá a validade em 16 de março. Na quarta-feira (2) haverá nova reunião de líderes para discutir a realização de eventual sessão extraordinária e também a pauta feminina.
Sobre o reajuste da tabela, há divergências em relação aos valores limites e de deduções por um percentual de 5,91%, equivalente à variação do IPCA de 2010. O governo oferece correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse percentual não foi considerado no detalhamento do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011, anunciado na segunda-feira (28).
Segundo a Receita Federal, o reajuste da tabela deve ter um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2011. De acordo com a secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Correa, porém, isso só deverá ser considerado no relatório de programação orçamentária que o governo enviará ao Congresso Nacional no dia 20 de março. Segundo o projeto um projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a partir de 2011, quem ganha até R$ 1.587,73, fica isento do desconto. Até 2010 este valor de isenção era R$ 1.499,15.
