Capa preta – A Câmara dos Deputados Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) quatro projetos de lei, todos de proposição do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que criam 164 vagas para juízes e 76 varas trabalhistas nos Tribunais Regionais em São Paulo, Rio Grande do Sul, no Maranhão e no Ceará. As novas vagas representarão um gasto adicional de R$ 180 milhões para o Poder Judiciário.
Entre os projetos de lei aprovados estão o de número 4409/08, que cria seis varas trabalhistas e 12 vagas para Juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE); o 5541/09, que cria duas varas na jurisdição do TRT da 16ª Região, na capital maranhense, e outra em Imperatriz, no sudoeste do estado. O 5542/09 cria 68 varas trabalhistas no âmbito do TRT da 2ª Região, em São Paulo; o 5543/09, que amplia de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região com sede em Porto Alegre. Os projetos agora seguem para votação no Senado Federal.
