PECs no Senado – A Comissão Especial da Reforma Política realiza na tarde de terça-feira (26) reunião com os presidentes das Assembleias Legislativas de todos os estados, das Câmaras municipais das capitais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater o processo eleitoral e a propaganda nas eleições. Haverá também reuniões nos estados com agenda marcada a partir da próxima sexta-feira (29).
No Senado Federal, as mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio. A decisão consta de ato assinado no último dia 13 pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão, lembra a “Agência Senado”.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) previu que os quinze itens aprovados na Comissão resultarão em proposições específicas. No entanto, o senador fluminense não soube informar quais propostas implicarão mudanças na Constituição e quais alterarão a lei eleitoral, entre outras. Nos casos em que o Regimento Interno permitir, Sarney poderá propor regime de urgência para apressar o exame dos textos diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Do conjunto de decisões tomadas pela Comissão Especial do Senado, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto obrigatório, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.
Quatro itens alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.
Três outros afetam as normas relativas a cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandato de cinco anos para esses cargos; e mudança nas datas da posse – 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.
Também foi aprovada nova regra para a eleição de senadores, com a redução do número de suplentes, que passa de dois para um, que só assumiria a vaga do titular por períodos curtos ou até a realização de eleição. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.
Em audiência na Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a reforma política seja baseada no fim do financiamento de campanhas por empresas; na imposição de limites para gastos eleitorais; no fim das coligações para eleições proporcionais; e na adoção de uma cláusula de desempenho que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica.
Já a reunião na Câmara, segundo a “Agência Câmara”, foi sugerida pelo presidente da Comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), para preparar as audiências públicas que a o grupo parlamentar fará em algumas capitais nas próximas semanas. Segundo Almeida Lima, o objetivo é levar a discussão da reforma política para os estados: “Os atores diretos desse processo não devem ser apenas senadores e deputados federais. Temos lá na base, nos estados e municípios, vereadores, prefeitos e deputados estaduais e a sociedade como um todo. É importante ouvi-los”, disse.
Agenda de reuniões
Conforme a agenda da comissão, estão marcados debates em Goiânia, na sexta-feira (29), e em Belém (02/05), São Paulo (06/05), Porto Alegre (09/05), Aracaju (13/05), João Pessoa (16/05), Rio de Janeiro (20/05), Belo Horizonte (23/05), Curitiba (27/05) e Salvador (30/05). Também estão previstas audiências em Rio Branco, Florianópolis e Recife, ainda sem data definida.
