(*) Marcos Rosetti, da Agência Congresso –
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, garantiu em audiência ao governador Renato Casagrande, que vai atuar no sentido de retardar a apreciação do veto dos royalties, que está na pauta do Congresso Nacional. Na semana passada, o ucho.info publicou que a aprovável derrubada do veto à redistribuição igualitária da renda do petróleo poderia acontecer no dia 2 de junho, sob pressão de vários parlamentares de unidades da federação que querem fatia maior dos royalties.
O governador pediu o apoio da ministra para evitar a votação, prevista para 3 de junho. Casagrande disse que já havia feito o mesmo pedido a outros ministros do governo Dilma e ameaçou entrar na Justiça caso o estado perca a receita dos royalties.
A ministra concordou em ajudar e lembrou que durante a Marcha dos Prefeitos o governo conseguiu evitar a votação do veto, defendida pela (CNM) Confederação Nacional dos Municípios. O projeto de lei 8051, de 2010 que tramita na Câmara, e pode ser a saída para o impasse
O receio é de que se o veto for apreciado, cairá, deixando estados produtores como Rio e ES sem a receita do pré-sal. Caindo o veto, passa a valer a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que modifica os critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties do pré-sal.
O governador defendeu – ainda na reunião com a ministra – que essa discussão se dê durante o debate da reforma tributária. E afirmou que a emenda Ibsen confunde e desorganiza, já que mexe com contratos já firmados: “Temos que discutir o pré-sal”, afirmou.
Casagrande defendeu também que seja votado pela Câmara o projeto 8051, do ex-presidente Lula, que está no Congresso. Com essa lei, o Espírito Santo perderia menos.
