Redução do ICMS – Os governadores dos estados do Nordeste pretendem elaborar uma proposta comum para a agenda tributária. A idéia foi discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá se repetir em novo encontro em Fortaleza, em data ainda a ser definida. A agenda também deverá ser apresentada aos seis governadores da região Norte.
O principal ponto discutido na reunião na Fazenda foi a proposta de redução e unificação gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Participaram os governadores Teotônio Vilela (Alagoas), Jaques Wagner (Bahia), Cid Gomes (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wilson Martins (Piauí) e Marcelo Deda (Sergipe).
A proposta do Planalto é para fazer uma redução gradual da alíquota do ICMS dos atuais 12% para 2%. A partir do ano que vem, a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e, em 2014, passaria para 2%.
Cid Gomes apresentou a Mantega uma proposta que beneficia os estados com menor renda per capita. Segundo Cid, o melhor caminho é estabelecer alíquota de 4% para os estados com maior renda per capita, e 7% para os estados mais pobres.
A sugestão de Cid recebeu o apoio dos governadores presentes, que vão mobilizar suas bancadas no Senado para aprovarem resolução favorável aos estados Nordestinos. Segundo Jaques Wagner, Mantega demonstrou simpatia à sugestão. Os governadores nordestinos também concordam que a incidência do ICMS seja no estado de destino dos produtos e não no de origem como é hoje.
“O Brasil avançou muito nos últimos anos, porque áreas com profundas dificuldades de desenvolvimento foram redescobertas. E se o instrumento, a guerra fiscal, é esse que nós queremos acabar, é fundamental que o Brasil tenha a compreensão que só se desenvolve o país se as diversas regiões tiverem uma política que lhe permita uma equidade regional”, afirmou Ricardo Coutinho.
Uma das propostas do governo para compensação é investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A idéia não é suficiente para os governadores nordestinos.
“A afirmação, que é verdadeira, é de que o PAC cria uma nova infraestrutura no Nordeste, que dá competitividade à região. Mas é preciso ter em mente que não dá para criar uma Suape (em Pernambuco) em cada litoral do Brasil”, afirmou Deda.
“Nós atraímos muitas empresas a Alagoas por conta de incentivos fiscais. Na hora em que se tira isso [com a unificação do ICMS], é fundamental que haja substituto para isso”, disse Teotônio Vilela. As informações são da agência “Política Real”.
