Mais divisões – Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (25) o substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O substitutivo da Câmara será enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência.
Na semana passada, os senadores já tinham aprovado a consulta para criação do estado de Carajás, território que também faz parte do Pará – o segundo maior do Brasil em extensão. O projeto encontra-se no Palácio do Planalto e aguarda a assinatura da presidente Dilma Rousseff. É provável que a publicação no Diário Oficial da União seja simultânea com o plebiscito de Tapajós. A partir da publicação, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará terá seis meses para definir a data do plebiscito.
Se aprovado, o estado de Tapajós deverá reunir 27 municípios do oeste do Pará e 1,7 milhão de habitantes. Já Carajás, com o desmembramento de parcela do sul e sudeste do Estado do Pará, será um dos estados mais ricos da federação, pois abriga uma das maiores províncias minerais do mundo, explorada pela Vale, a mais importante mineradora do País.
Além de Tapajós e Carajás, tramitam no Congresso outras propostas para criar mais sete Estados e quatro territórios.O mapa do Brasil passaria a ser dividido em 33 Estados e quatro territórios, além do Distrito Federal.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a criação de um Estado novo aumenta o custo governamental no Brasil, em geral, em R$ 995 milhões por ano. Aparece uma conta de quase R$ 1 bilhão por ano a cada Estado criado.
Até o final do ano, a população do Pará deve decidir, em plebiscito, se quer ou não desmembrar o Estado. Entretanto, o economista do instituto, responsável por um estudo sobre os custos das unidades federativas brasileiras, observa que alguns detalhes foram “esquecidos” pelos defensores das propostas.
– Esse valor, de R$ 2 bilhões, é o déficit [quando a diferença entre as receitas e as despesas gera um saldo negativo] desses dois novos Estados, sem contar os custos com a construção das novas estruturas de governo, do Legislativo e do Judiciário. E quem vai ficar com a dívida do Pará? E como será dividida a receita? São pontos que precisam ser levados em conta.
Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social, segundo informou há pouco a “Agência Senado”.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votou contra o projeto de decreto legislativo do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação “convincente”, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que “a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população”, Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.
