Governo federal prevê mais recursos, mas reduz gastos em dez programas de proteção vegetal

Situação grave – O governo federal aplicou, entre janeiro e maio do corrente ano, apenas 14% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União em dez programas de proteção vegetal. Se a tendência continuar nessa toada, até o final do ano serão investidos pouco mais de 30%.

O índice será inferior ao praticado no ano passado. No primeiro semestre de 2010 foram repassados 22,7% do que estava previsto nos programas. Nesta conta estão os restos a pagar de exercícios anteriores. No ano passado, segundo os cálculos do “Contas Abertas”, o dispêndio chegou a 56% do montante separado.

Um programa que chama atenção é o de “combate à desertificação”. Com dotação aumentada em mais de 220% em relação ao ano passado, os repasses são pequenos. Por exemplo, no primeiro semestre de 2010 foram pagos apenas R$ 15 mil, de um total de R$ 5,4 milhões. Neste ano, com um orçamento de R$ 16,8 milhões, foram pagos apenas R$ 31 mil, o que representa 0,2% do total.

Nos estados e municípios a situação também não é diferente. A Pesquisa de Informações Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que faltam recursos para conter queimadas, desmatamento e assoreamento de rios, lagos e lagoas.

Apenas 37,4% das prefeituras – o que corresponde a 2.079 do total de 5.564 existentes no país – contam com verba para a área do meio ambiente. Somente 18,7% das cidades no país têm, simultaneamente, uma secretaria de meio ambiente ou órgão similar, recursos específicos para a área e conselho de meio ambiente ativo.

No papel, a situação é bem melhor. Os recursos federais destinados à proteção da vegetação cresceram 13,7% em comparação com 2010. Em julho do ano passado, a dotação orçamentária era de R$ 455,6 milhões, enquanto este ano o montante chega a R$ 527,8 milhões.

Isso mostra que além de um novo Código Florestal, é preciso que sejam executados os programas de controle do desmatamento. Os programas com maior valor são os de “conservação e recuperação dos biomas brasileiros”, com R$ 189,4 milhões e de “qualidade ambiental”, com R$ 65,2 milhões.

O ambientalista André Lima, consultor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), confirma ao “Contas Abertas” que com o novo Código Florestal Brasileiro, o governo precisará de maior controle. “O governo terá que reforçar os mecanismos financeiros e instrumentos legais para dar conta da pressão que surgirá com o novo documento”.