Empresa pública – Quatro medidas provisórias trancam a pauta do plenário do Senado nesta semana. Todas elas vencem na próxima quarta, 1º de junho. Na Câmara dos Deputados, sete MPs esperam votação para, na sequência, serem encaminhadas ao Senado. As principais são a MP 527 e a MP 538, que prevê a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mesmo índice aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. Além disso, as MPs definem o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada.
A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
A oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB deputado Eduardo Cunha (RJ). A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
Para viabilizar a votação da MP 521/10, aprovada no último dia 25, o governo havia desistido de votar esse regime, que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras para a realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e da Olimpíada e Paraolimpíada (2016).
No Senado Federal, a MP 517/10 prorroga até 2035 a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo pago pelas distribuidoras de energias e repassado para o consumidor. A MP 519/10 autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções.
A MP 520/10 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais. A MP 521/10 amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional.
