Integração – O diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa a Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou há pouco que 60% dos réus em processos relativos ao desvio de recursos são prefeitos e ex-prefeitos. Segundo ele, os principais problemas estão nos recursos repassados por convênios na área da saúde e da educação. Mendonça participa o 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.
“Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases”, sugeriu. Mendonça destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.
O advogado ressaltou o trabalho da AGU para conscientizar gestores e a sociedade em geral sobre a importância de serem fiscais na aplicação dos recursos públicos. “Uma das saídas está na educação do cidadão, para que os futuros gestores sejam mais responsáveis na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Participantes da abertura do seminário elegeram integração entre os órgãos da administração pública como principal desafio para evitar desvios e aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), defendeu a transparência na fiscalização de recursos públicos. “As investigações devem ser feitas à luz do dia. Um gestor público correto terá todo o interesse de demonstrar suas contas. O sigilo só favorece quem tem algo a esconder”, argumentou.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, destacou que “a convergência de energia trará frutos em quantidades para o aperfeiçoamento e o combate ao ponto estrutural de vulnerabilidade do País, que é a corrupção”.
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Guilherme Henrique de La Roque Almeida, também ressaltou a necessidade de haver uma ação conjunta dos órgãos internos e externos de controle.
O diretor substituto da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, reforçou a necessidade dessa integração também em virtude da grande quantidade de inquéritos relacionados ao desvio de recursos públicos. “Essa questão já vem sendo encarada com prioridade pelas superintendências”, disse. Com informações da “Agência Câmara”.
