Só falta votar – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu nesta quarta-feira (22) a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizadas uma abstenção e três ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça, a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.
Battisti já tinha declarado, quando estava preso, que queria um visto de trabalho no Brasil para, com a autorização do governo, se embrenhar nos caminhos da literatura. Paraíso para os procurados em outros países, o Brasil virou destino de criminosos desde que Ronald Biggs se refugiou no Rio de Janeiro após o histórico assalto ao trem-pagador na Inglaterra.
Como Battisti entrou ilegalmente no País, usando passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.
Com o visto, segundo a “Agência Brasil”, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar. O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente é composto por representantes de nove ministérios, cinco entidades de trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.
Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 1970. À época, o ex-ativista integrava a organização “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007 estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.
Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de ele permanecer no País. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.
No último dia do seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar Cesare Battisti. No último dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata do italiano.
