Mantega anuncia novo pacote de medidas para conter a queda do dólar e dificulta as exportações

Criando barreiras – Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira (27) no Ministério da Fazenda, em Brasília, o titular da pasta, Guido Mantega, discorreu sobre a Medida Provisória que dá ao Banco Central o direito de adotar medidas para controlar as operações de derivativos cambiais. Entre as medidas está a taxação de até 25% sobre o descasamento entre a posição de compra e de venda do investidor, além da obrigação do registro das operações na Bolsa e na Cetip.

“Aquelas que estiverem com posição vendida maior do que comprada, pagarão 1% pela margem a maior sobre o valor que a gente chama nocional. A taxação é de 20% da operação sobre o possível ganho que ele possa a ter. Estaremos cobrando um pedágio das posições vendidas em excesso. Vamos tirar uma parte da rentabilidade das operação, diminuindo essa margem. Esperamos que haja não valorização do real, ou que tenha desvalorização”, explicou o ministro da Fazenda.

O pacote de medidas, anunciado instantes atrás, tem por objetivo conter a desvalorização do dólar, cuja queda acentuada vem prejudicando as exportações brasileiras. No que se refere à taxação das operações de câmbio futuro, que na opinião de Guido Mantega proporcionavam lucro aos que apostam na valorização do Real, a incidência será sobre o chamado depósito de margem, que atualmente é de 5%. Ou seja, uma operação de derivativo cambial no valor de US$ 1 milhão, por exemplo, exigia do investidor o desembolso de 5% do valor. De tal modo, com US$ 50 mil era possível apostar no mercado futuro de câmbio. E a taxação ocorrerá no depósito de margem.

“Estão apostando que o dólar vai se desvalorizar e ganham quando isso acontece. É como se exercessem uma pressão vendedora. Estávamos com US$ 24 bilhões vendidos no mercado futuro [de câmbio]. O pessoal nem colocou o dinheiro [depositou apenas a margem da operação], mas é como se estivesse vendendo dólar. Estamos estabelecendo um IOF sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada. A medida atrapalha a especulação”, declarou Mantega.

A necessidade de se registrar todas as operações de derivativos cambiais termina com os negócios de balcão, que eram legais e realizadas entre empresas, investidores e corretoras. A partir de agora, todas essas operações serão controladas pelas autoridades econômicas do governo.

As limitações impostas às operações de câmbio futuro impactam o mercado de “hedge”, muito utilizado para exportadores que querem garantir a cotação da moeda nos contratos internacionais. Consultado pela reportagem do ucho.info, o consultor financeiro Eduardo Caldeira, da G5 Advisors, disse que as decisões anunciadas pelo governo farão com que o custo do hedge sofra um aumento, provocando uma redução na margem de lucro do exportador. Caldeira lembra que qualquer operação financeira tem dois lados e por isso há na outra ponta quem estará ganhando com as novas medidas.

É importante frisar que o mercado de investimentos saberá encontrar alternativas e atalhos para minimizar os efeitos das medidas anunciadas pelo ministro Guido Mantega, pois a falta de vontade do governo federal em reduzir gastos e promover um ajuste fiscal, as altas taxas de juros e a inflação contribuem para a entrada de dólares no País. Como sempre acontece desde que a economia brasileira voltou a conviver com os velhos fantasmas do setor, o prazo de validade e a eficácia das medidas oficiais têm decepcionado.

Não custa destacar que a balança comercial brasileira continua a salvo por conta das exportações de matérias primas, que no mercado são conhecidas como commodities, mas é preciso que o Brasil retome o processo industrial para exportar valores agregados, o que está longe de acontecer. Combater a especulação é necessário, mas não se pode penalizar ainda mais os exportadores verde-louros, que fazem malabarismos para driblar a falta de competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.