Perdendo a guerra – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última terça-feira (2) projeto de lei da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que proíbe o uso de celulares no interior de agências bancárias, caixas eletrônicos e locais que tenham movimentação financeira, como forma de evitar a prática criminosa que ficou conhecida como “saidinha de banco” e o sequestro-relâmpago.
O texto, que para entrar em vigor depende da sanção do prefeito Gilberto Kassab, proíbe inclusive o envio de mensagens de texto e prevê multa de até R$ 5 mil para as agências que descumprirem a nova norma. No caso de a lei ser sancionada pelo prefeito paulistano, São Paulo será a terceira cidade do estado a adotar a medida, já que Campinas e Franca proíbem o uso de celulares em estabelecimentos bancários e financeiros. No País, as capitais Curitiba, Belo Horizonte e Salvador têm legislação semelhante.
O projeto da vereadora Sandra Tadeu é importante e necessário, pois é assustador o número de crimes cometidos contra pessoas que saem das agências bancárias. No contraponto é preciso definir como se dará a proibição do uso de celulares no interior das agências, uma vez que é ilegal proibir o cidadão de carregar seus pertences, sem contar que os aparelhos de telefonia móvel estão cada vez mais sofisticados e suportam a armazenagem de dados que podem ser necessários no momento de transações financeiras.
A nova lei, que busca proteger o cidadão, mostra a inoperância do Estado, como um todo, no combate à criminalidade. Quando regras são criadas para proteger o cidadão de bem, que acaba prejudicado pelas mesmas, é porque algo de errado há no cumprimento dos deveres por parte do Estado. Polêmica semelhante ocorreu por ocasião da instalação das chamadas portas giratórias, que muitas vezes levam o cidadão a situações de constrangimento.
