Justiça sergipana – O juiz da comarca de Itabaiana (SE), Marcelo Cerveira Gurgel, fixou em R$ 54,5 milhões a fiança para soltar um homem preso por porte ilegal de arma. O valor é o maior permitido para o caso. Se a decisão não for revertida no pedido de habeas corpus, Hélio Márcio Pereira dos Santos terá de ficar preso até o julgamento. “Não existe [chance], é impossível que ele tenha como pagar”, diz a advogada do preso, Marise Alves de Jesus.
De acordo com a polícia sergipana, o réu, flagrado com a arma em situação irregular, confessou ter recebido R$ 2 mil para matar uma mulher grávida de sete meses, segundo informa o site “Fato Notório”.
Decisão – Na decisão, tomada em julho passado, o magistrado alega que a mudança no Código de Processo Penal não permite a prisão preventiva por porte ilegal de arma, cuja pena é inferior a quatro anos. Assim, ele decidiu conceder a liberdade provisória mediante pagamento de fiança, dependendo do crime e da capacidade financeira do preso.
O juiz considerou o valor “inestimável” da vida da vítima que supostamente seria morta e fixou o maior valor possível para o caso – cem salários mínimos aumentados em mil vezes. A advogada Marise Alves de Jesus, nega que ele tenha confessado a intenção de matar alguém. “Concordo que a vida não tem preço, mas você não pode pagar por um crime que não aconteceu. Ele foi preso por porte ilegal de arma, é por isso que ele tem que ser julgado”, diz.
