Licitação para renovar 900 ônibus da frota do transporte coletivo é suspensa por conta de irregularidades

Pontos explicados – Mais de um milhão de pessoas, que fazem uso do transporte público no DF todos os dias, terão que esperar um pouco mais para ver na rua os 900 ônibus prometidos pelo governador Agnelo Queiroz (PT). É que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cancelou, por conta de impropriedades, a licitação marcada para terça-feira (23), que selecionaria empresas interessadas em operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), informa hoje o “Jornal de Brasília”.

O relator do processo, conselheiro Manoel de Andrade, acatou as justificativas apresentadas pela Secretaria de Transporte quanto à ausência das características de cada linha, irregularidade no critério de distribuição das linhas e inconsistência no controle de oferta e de demanda. Por outro lado, destacou falhas como a defasagem nos dados do projeto básico, que são referentes a outubro de 2010 e serviram, por exemplo, para calcular o valor mínimo de outorga, e incertezas quanto ao ingresso dos novos ônibus no sistema público de transporte.

A Secretaria de Transporte afirmou que, a cada objeção levantada pelo TCDF, tem buscado cumprir às exigências para dar continuidade a licitação.

Para o conselheiro, não ficou claro no edital se os ônibus substituirão aqueles que operam irregularmente ou se virão em adição à frota. Isso porque o aumento da frota causaria a redução no índice de passageiros por quilômetro e nas receitas. Dados importantes para os licitantes.

Quanto à defasagem dos dados, a Secretaria de Transporte afirmou que o “lapso temporal não provocaria alterações significativas nos fatores utilizados para a obtenção do preço estimado”. Mas o relator ponderou que na época em que a gestão do Sistema de Bilhetagem Automático (SBA) era feita pela Fácil Brasília Transporte Integrado, o GDF não possuía nenhum controle sobre hardware, software ou outras informações. “Na época em que o sistema era operado pela Fácil, havia falta de controle no repasse de informações relacionadas tanto à movimentação de passageiros quanto à arrecadação”, disse.