(*) Ivan Richard, Agência Brasil –
O debate acerca da distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal tem que levar em consideração o pacto federativo e a igualdades entre os estados. Essa foi a argumentação dos governadores dos estados não produtores de petróleo para defender a derrubada do veto do então presidente Luís Inácio Lula da Silva ao artigo da lei que garante a divisão igualitária dos royalties entre produtores e não produtores.
Se o acordo político for pela manutenção do veto, a sugestão é que seja aprovada uma nova lei que eleve o repasse para os estados não produtores como forma de acesso aos recursos extras do petróleo.
Durante audiência pública no Senado, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse que os estados não produtores não querem “abocanhar” recursos dos estados que produzem petróleo, mas que é preciso distribuir melhor esses recursos. “Ninguém quer retirar nada dos estados que produzem, mas a discussão sobre o pacto federativo tem que ser colocada”, disse.
Já o vice- governador do Pará, Helenilson Pontes (PSDB), vê no debate sobre o dinheiro dos royalties a possibilidade de assegurar mais recursos para as regiões Norte e Nordeste. “Este é o momento do país olhar pela perspectiva de como levar justiça social para o Norte e para o Nordeste. Esse assunto não pode se descolar da premissa de se usar os recursos do pré-sal para o desenvolvimento regional. Não é possível descolar o debate da discussão geral da repartição do bolo dos recursos da União que são divididos com estados e municípios”.
Após ouvir, ontem (31), os governadores dos estados produtores de petróleo, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços e Infraestrutura (CI) do Senado ouviram hoje (1º) representantes dos estados não produtores. As audiência públicas visam a encontrar uma solução consensual para o impasse criado após o veto de Lula à chamada Emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros.
Se estive em vigor, a divisão equânime dos royalties provocaria uma queda substancial da receita dos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que concentram a maior parte da produção de petróleo do país.
