Emendas malditas – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, responsabiliza as transferências de recursos da União para os municípios via emenda parlamentar como principal falha no processo abrindo flancos para existência de corrupção. Ziulkoski avalia que o processo é contaminado pelas emendas de parlamentares. Questionado pela reportagem do ucho.info após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira (13), o presidente da CMN desabafou sobre o processo de repasse de recursos da União para os municípios. Ele acredita que não adiantará uma reforma política se não for modificada a forma de repasse de verbas por meio de emendas.
“Esse eu diria que é o assunto explosivo. É o bombástico. Porque tem duas formas básicas de transferência. A União arrecada, fica quase 70%, depois ela transfere isso. Existem formas legais e constitucionais de transferência. Tipo o FPM que é o maior, Fundo de Participação, IPI Exportação, ITR são transferidos de uma forma republicana. Entra no orçamento do município e são cumpridas todas as etapas e são fiscalizadas”, disse.
Agora, imagine onde está o maior gargalo na transferência de verba para os municípios. “Onde é que reside o problema grave? Nas chamadas transferências voluntárias, que representam hoje 3,8% do PIB para os municípios”, ressalta. Ziulkoski alerta que se trata de um valor relativamente grande. “Nessas transferências voluntárias existem no governo federal 393 programas, 98% deles não decorrem de uma lei, decorrem de atos administrativos. Portanto, uma política de governo de partido, não de estado“, explica.
“ Isso contamina todo o processo e aí é o onde ocorre o desvio. Vocês nunca denunciaram irregularidades, talvez uma exceção ou outra deva haver, de desvio no FPM, que não chegou que houve alguma coisa. Eu tenho sempre afirmado, a Polícia Federal tem que aumentar o contingente. Os Tribunais de Conta também. A imprensa faz um carnaval a cada semana, porque a cada semana surge uma operação. Localize onde estão essas operações, é nas transferências voluntárias.”, esmiúça.
Para o líder dos prefeitos, é mister a reforma política, mas não antes de se reformular a forma dos repasses aos municípios.“Quando você examina uma grande votação, ou até média, aqui (na Câmara), vocês anunciam toda hora: governo vai liberar R$ 400 milhões de emendas. Governo vai acalmar sua base e usam os prefeitos para isso. O refém é o prefeito. Então nós temos que mudar essa forma. Não adianta trabalhar com reforma política se não mudar essa forma de transferência.”
Voto distrital
Na opinião de Ziulkoski, se for instituído o voto distrital e não terminar com essa forma federativa de transferência também não vai adiantar nada. “Vai ser pior ainda. Esse parlamentar, que está no seu distrito, ele vai pegar a verba e colocar toda lá e vai fazer um curral eleitoral. Quem vai disputar com ele lá. Qual é a proposta que vai inovar. Tem que haver sim a reforma política, mas antecedida por essa reforma federativa que é na área dos investimentos públicos.”
Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diga-se caiu no esquecimento, Ziulkoski sustenta que provocou um atitude de planejamento. “As eleições para prefeito é no ano que vem. A da União, dos Estados foi no ano passado, assumiram agora. O que estão discutindo? PPA da união que é por quatro anos e a LDO, estão discutindo agora por quatro anos, dos municípios estão terminando.”
Para o presidente da CMN, há um desencontro entre os orçamentos federais e municipais. “O orçamento municipal não se comunica, não enxerga o orçamento federal e nem do estado. Estão separados, quando o prefeito se elege ele quer segurar. Então o da União está querendo investir porque foi a eleição deles. Quando é o contrário, isso ocorre aqui, o município vai fazer a eleição no ano que vem, o da União está aqui restringindo transferência, empenho. E quem é que paga por isso? É a população. Então isso aí é o nó do problema no Brasil.
“Enquanto isso não for enfrentado, não tem solução. Nós vamos ficar aqui. A imprensa vai ter matéria todos os dias, cada vez mais. Ou vocês tem dúvidas? Por exemplo, os ‘anões’ do Congresso, há quantos anos foi isso? Continua tudo igual. E vai continuar se não mudar isso daí. Então nós precisamos mudar a federação. Essa é a realidade que nós temos que propor. Mudar a divisão dos recursos que vão para os municípios”, resumiu.
