Pegadinha palaciana – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que a votação e aprovação da Emenda 29 (regulamenta a aplicação de recursos públicos pela União, estados e municípios na saúde) não trará a reboque um novo imposto. “Não vai ter fonte de recurso”. A certeza da votação, no entanto, não está assegurada dentro da própria bancada do Partido dos Trabalhadores.
Pouco depois do meio-dia desta terça, Vaccarezza afirmou que o seu partido ainda não tinha uma posição sobre a questão. “Deverá fechar questão amanhã [quarta-feira] antes da votação”. A Emenda 29 é um tema polêmico, pois o governo federal afirma que tem ampliado os recursos para a saúde, mas deixa a entender que o problema está nos estados. As administrações estaduais estariam mascarando a contabilidade ao enquadrar como financiamento da saúde nas obras de infraestrutura.
Na quarta-feira (21), os governadores de quase todos os estados têm um encontro marcado com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). No almoço, que acontecerá na residência oficial da Câmara, o assunto será as negociações para uma solução em torno do impasse, que tem tudo para ser transferido ao Senado Federal.
O Palácio do Planalto responde por uma emenda ao projeto que pode tirar mais de R$ 7 bilhões do atendimento à Saúde feito pelos estados. É por isso que as lideranças do governo não estão muito preocupadas com a aprovação da Emenda 29. O gasto tem de ser corrigido pela inflação, mais o crescimento real da economia. No caso dos estados e municípios, o gasto mínimo em Saúde deve ser igual a 12% e a 15% das suas receitas correntes, líquidos de transferências.
A emenda ao projeto da Emenda Constitucional 29 muda a forma de se calcular os 12% mínimos, pois elimina das “receitas correntes” o montante equivalente ao Fundeb estadual. Ou seja, reduz o denominador a fim de diminuir o gasto mínimo estadual obrigatório em Saúde. O Fundeb estadual equivaleu a cerca de R$ 58 bilhões no ano passado. Os 12% desse montante promoveriam uma garfada de R$ 7 bilhões no compromisso constitucional de gasto mínimo em Saúde dos estados. Para este ano, seriam mais de R$ 7 bilhões, dada a inflação.
