Contra o abuso – O Democratas quer neutralizar o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de componentes nacionais. Para tanto, a legenda, por meio do deputado federal Mendonça Filho (PE), se valeu do projeto de decreto legislativo 439/11. “A medida representa um duro golpe para o consumidor brasileiro. A despeito da pequena participação no total das vendas, os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos. Com a majoração da alíquota do IPI, podemos esperar aumento das margens dos produtores nacionais de veículos”, disse o democrata.
Além disso, o partido ajuíza nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão imediata do decreto. O DEM alega que a medida é inconstitucional porque não poderia entrar em vigor antes de noventa dias da sua publicação.
Nacionalização suspeita
Outro partido, o PPS, protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados pedido de informações dirigido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O PPS quer explicações sobre suspeita de vazamento do decreto para a montadora chinesa JAC Motors. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, a montadora nacionalizou todos os seus veículos que estavam na alfândega uma semana antes de o governo brasileiro anunciar o aumento do imposto. O presidente da empresa no Brasil, Sérgio Habib, negou ter tomado a decisão baseado em informações privilegiadas do governo, mas afirmou que esperava uma alteração no imposto. O ministro terá trinta dias para responder as indagações do PPS, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Com informações da Agência Câmara.
