Sem fiscalização – O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, usou do mesmo artifício em nota publicada há pouco contra críticas sobre o funcionamento do Judiciário. Sem mencionar veículos ou pessoas, é superficial ao condenar as críticas que surgiram por conta de uma suposta perda de poder do CNJ para fiscalizar os tribunais e os juízes.
Na nota oficial distribuída na abertura da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, Peluso fala em honra e integridade do Judiciário. O expediente assinado por onze membros do Conselho foi distribuído às vésperas de o Supremo Tribunal Federal decidir se limita as atribuições do órgão de controle do Poder Judiciário.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, já tinha divulgado nota afirmando que “a razão de existir do CNJ não está no poder de vigiar os atos dos magistrados”. “Esse poder não existe”, diz.
A crise no Judiciário teria surgido por conta de declarações da corregedora, Eliana Calmon, afirmando haver hoje “bandidos de toga” no Judiciário. Na entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), a ministra afirmou haverem juízes bandidos infiltrados no Judiciário. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, afirmou.
E ainda afirmou que o presidente do CNJ, por ter vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria refratário às inspeções da corregedoria. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista”, disse a ministra.
Abaixo a íntegra da nota:
“A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.
Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.
Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência.”
Assinam a nota:
Ministro Cezar Peluso, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, José Guilherme Vasi Werner, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre, Bruno Dantas
