Mau exemplo – Levantamento realizado pelo site “Contas Abertas”, 12 partidos políticos devem dinheiro para a União. A pesquisa foi realizada no dia 21 de setembro, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Mesmo que atrasem o pagamento de impostos, taxas e contribuições previdenciárias, os partidos continuam recebendo dinheiro público. A soma dos recursos pelo Fundo Partidário recebidos pelas 12 siglas em 2011 passa dos R$ 122 milhões.
O Partido da Causa Operária (PCO), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Trabalhista Nacional (PTN), e o Partido Verde (PV), são as siglas que possuem apenas um débito registrado. Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido dos Trabalhadores (PT) possuem duas pendências.
Outro fato relevante é que no caso de onze partidos, quase a totalidade, as dívidas são com o mesmo órgão federal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde 1993, a PGFN é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e suas atribuições residem, principalmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda. O único partido que não é devedor da PGFN é o PDT, cujo credor é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Nas consultas ao Cadin não constam o valor do débito com o órgão federal, considerado informação sigilosa. Entretanto, somente podem ser inscritos devedores com valores acima de R$ 999,99. As entidades com dívidas entre R$ 1 mil e R$ 9.999,99 são inscritas conforme decisão dos credores. A inscrição para débitos de montante superior a R$ 10 mil é obrigatória.
Os doze partidos foram procurados durante a tarde da última quinta-feira (22) e todos tiveram o mesmo tempo para que pudessem enviar as respostas ao site, segundo informaram os repórteres Lucas Marchesini e Dyelle Menezes. Todavia, apenas cinco agremiações políticas responderam os questionamentos. Todas as siglas que entraram em contato com o Contas Abertas afirmaram já estarem tomando providências para sair do cadastro.
No caso do PPS, segundo afirmou a assessoria de imprensa do partido, as duas pendências se referem à processos envolvendo diretórios estaduais e municipais, que utilizam o CNPJ do diretório nacional e, ao que parece, não pagam. Questionada, a assessoria afirmou que o partido não sofreu nenhuma restrição por estar no Cadin.
A assessora jurídica do PSB, Vera Canfran, informou que a dívida era relacionada a impostos e que a pendência já havia sido paga, logo, o partido deve sair do Cadin até amanhã (30).
Já o PSDB informou que a inclusão no registro aconteceu devido a uma multa do TSE contra propaganda eleitoral antecipada. “No tumulto do período eleitoral e tendo em vista a quantidade de processos por nós acompanhados, tal prazo transcorreu sem pagamento”, afirmou a assessoria de imprensa.
No PTB, segundo informou o responsável pela contabilidade do partido, Carlos Cesar, a dívida não era conhecida. O sócio da Ativa Contabilidade, empresa que faz o balanço para a entidade, explicou que não foi recebida nenhuma notificação sobre o débito.
O PT do B fez alegações semelhantes. De acordo com a assessoria de imprensa do partido “a Secretaria Geral do PT do B não tem conhecimento do débito. “Foi retirada uma certidão no Ministério da Fazenda e a dívida não consta”, afirmou. O débito está há mais de dois anos no cadastro, tendo sido incluído na lista no dia 10 de março de 2009.
