Acusado de desviar dinheiro do Fundo Partidário, ex-governador do Espírito Santo é inocentado pelo TCU

(*) Marcos Rosetti, da Agência Congresso –

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo contra o ex-presidente do PSDB capixaba e ex-governado José Ignácio Ferreira, que havia sido condenado por desvio de fundo partidário do Diretório Estadual do partido no Espírito Santo. José Ignácio entrou com recurso contra a sua condenação e pediu revisão do julgamento do TCU que condenou sua antiga gestão do ninho dos tucanos.

O Tribunal decidiu arquivar o processo por considerá-lo prescrito, uma vez que a notificação acerca das irregularidades pelas quais José Ignácio foi condenado deu-se em 2/5/2006, ou seja, a notificação foi posterior ao prazo de cinco anos exigidos para a guarda dos documentos probatórios das despesas do partido.

José Ignácio havia sido condenado por não apresentar os documentos necessários para comprovar pagamentos realizados pelo PSDB-ES quando era presidente.

Entre as irregularidades constavam despesas com combustíveis insuficientemente comprovadas, uma vez que as notas fiscais não traziam informações dos veículos abastecidos. Além disso, no balanço patrimonial do PSDB/ES não havia registro de veículos de propriedade do Partido. Outra irregularidade apontada pelo TCU eram as despesas contabilizadas como repasse de recursos aos diretórios municipais de Ibatiba e Iúna, mas esses recursos não apareceram nos cofres destes diretórios.

José Ignácio foi governador do ES entre 1999 e 2002. Ele responde a diversos processos da Justiça. Já foi sentenciado a nove anos de prisão por desvio de dinheiro de um projeto social destinado a distribuir sopa a famílias carentes.